Os vereadores que, na reunião camarária de 6 de março de 2025, votaram a favor de obras de alteração, demolição e construção de uma habitação unifamiliar na Quinta da Fé, situada no Ribeiro Seco de Cima, em São Martinho (Funchal), vão ser ouvidos amanhã pelo Ministério Público.

Na dita reunião, presidida pelo então vice-presidente da Câmara do Funchal, Bruno Pereira, votaram a favor João Rodrigues, Nádia Coelho, Helena Leal, Ana Bracamonte e Nadina Pereira Mota -que substituiu a então presidente nesta reunião, Cristina Pedra.

O Funchal Notícias sabe que, já hoje, foram ouvidos alguns vereadores da oposição (Coligação Confiança), que votaram contra. Na dita reunião participaram pela oposição Miguel Silva Gouveia, Cláudia Ferreira, Micaela Camacho, Amílcar Nunes e Vitor Hugo Jesus. Os vreadores da oposição foram ouvidos pelo MP na qualidade de testemunhas.

Refira-se que, na dita reunião, perante o requerimento apresentado referente ao licenciamento das obras de alteração, demolição e construção de uma habitação unifamiliar no terreno localizado no Ribeiro Seco de Cima – Quinta da Fé, freguesia de São Martinho, a Câmara deliberou aprovar, por maioria, com votos contra da Coligação Confiança, nos termos da informação da Divisão de Gestão Urbanística.

Intervindo, o Vereador Amílcar Nunes, da Coligação Confiança, informou ter visitado recentemente o local onde se pretende realizar a operação urbanística, tendo constado que já se registavam obras de demolição consideráveis.

Em resposta, o Vereador João Rodrigues, da Coligação Funchal Sempre à Frente, afirmou desconhecer os factos transmitidos, comprometendo-se, desde logo, a solicitar uma averiguação da situação por parte dos Serviços Municipais de Fiscalização, recordando que todas as operações de demolição estão sujeitas ao procedimento de licenciamento camarário previsto na lei.

João Rodrigues referiu ainda que, em relação a qualquer ilegalidade que venha a ser identificada pela Fiscalização, serão tomadas todas as diligências no sentido de repor a legalidade urbanística.

Na altura, a coligação Confiança votou contra a proposta de demolição e reconstrução da Quinta da Fé e apresentou uma declaração de voto por considerar que esta decisão configura uma violação grave do Plano Diretor Municipal do Funchal (PDMF). A declaração de voto foi a seguinte:

“A equipa da Confiança vota contra a proposta de demolição e reconstrução da Quinta da Fé, por considerar que esta decisão configura uma violação grave do Plano Diretor Municipal do Funchal (PDMF). Esta quinta está inventariada no Anexo V do PDMF como uma Quinta Madeirense, sendo assim protegida pelos artigos 67.º e 68.º, que estabelecem que qualquer intervenção deve respeitar a integridade do conjunto patrimonial, incluindo não só a casa principal, mas também os seus jardins, muros, caminhos e demais elementos que caracterizam este tipo de propriedade. A proposta em causa ignora estes princípios e fundamenta-se, de forma abusiva e dolosa, no artigo 64.º — um artigo que não se aplica às Quintas Madeirenses e que apenas permite demolições se estiver garantido que não há prejuízo para o valor arquitetónico e histórico do imóvel, algo que não foi comprovado. A fundamentação apresentada na proposta é insuficiente e parcial, baseando-se exclusivamente num documento identificado como relatório técnico encomendado pelos próprios promotores e não em uma avaliação independente e imparcial. Esta ausência de uma avaliação técnica credível compromete seriamente a validade da decisão. Além disso, há indícios claros de que obras de demolição já estão em curso, conforme evidenciado por ortofotomapas atualizados (Google Maps, 2025), o que representa uma grave falta de respeito pelo processo legal e pela necessária deliberação do órgão municipal competente.
Esta conduta não só fragiliza a integridade do processo urbanístico, como também demonstra uma tentativa de condicionar a decisão da Câmara Municipal, promovendo factos consumados que desrespeitam o património edificado da cidade. A Confiança alerta que esta decisão constitui um perigoso precedente para a destruição do património histórico e cultural do Funchal, contribuindo para a degradação da identidade arquitetónica da cidade e para o desaparecimento progressivo das Quintas Madeirenses, espaços que foram fundamentais no desenvolvimento económico e social da Madeira, especialmente no contexto das origens do turismo regional. A destruição deste legado é incompatível com uma visão sustentável e responsável do futuro urbano do Funchal. Por estas razões, e face à evidente violação do PDMF, à falta de fundamentação técnica sólida e à tentativa de instrumentalização indevida da legislação urbanística, a Confiança assume uma posição firme de voto contra esta proposta”.

Em causa poderão estar suspeitas da prática dos crimes de prevaricação, violação de regras urbanísticas e abuso de poder.