O Conselho de Governo decidiu aprovar a realização de duas empreitadas destinadas à requalificação e regularização de linhas de água localizadas nas freguesias da Ponta Delgada e da Boaventura, no concelho de São Vicente.

Estas intervenções representam um investimento global na ordem dos 4,2 milhões de euros, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor. E visam reforçar a segurança de pessoas e bens, adoptando medidas estruturais destinadas a mitigar os riscos de cheias e inundações.

Na Ponta Delgada, a intervenção será realizada no âmbito da empreitada “Ribeiro da Ponta Delgada (Enxurros) – Reconstrução de Infraestruturas Hidráulicas a Montante da ER 101”, com um investimento autorizado de 2.170.000 euros, acrescido de IVA.

Já na freguesia da Boaventura, os trabalhos abrangem as Ribeiras dos Moinhos e das Laranjeiras, no âmbito da empreitada “Ribeira dos Moinhos e Ribeira das Laranjeiras a Jusante do PK0+300 – Canalização e Regularização”, autorizada até montante de 2.050.000 euros, acrescido de IVA.

Os governantes reunidos deliberaram autorizar a renovação pelo período de 1 (um) ano, do contrato de arrendamento entre “SDNM-Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira, S.A.” e a Região Autónoma da Madeira, que teve por objecto uma divisão destinada a comércio, localizada no piso – 1 e piso 0, do Centro Cívico de Santana.

Também autorizaram a renovação pelo período de 1 (um) ano, do contrato de arrendamento para fins não habitacionais com prazo certo, celebrado em 1 de Março de 2021, relativo à parte norte do Rés do Chão, e todo o primeiro e segundo andares de um prédio urbano, sito à Rua 31 de Janeiro, números 53, 54 e 55, da Sé, concelho do Funchal.

Decidiram ainda autorizar a renovação pelo período de 1 (um) ano, do contrato de arrendamento celebrado entre a sociedade comercial Gaveta Secular – Unipessoal, Lda., e a Região Autónoma da Madeira, relativo à fracção autónoma denominada pela letra B1, inscrita na matriz urbana sob localizada à Rua Alferes Veiga Pestana, n.º 11, 1.º andar, freguesia de Santa Luzia, concelho do Funchal, com início em 01 de março de 2026 até 28 de Fevereiro de 2027.

Outra autorização foi para a revogação, por acordo, do contrato de arrendamento outorgado a 1 de abril de 1978, relativo ao 1.º e 2.º andares e logradouro do prédio urbano sito à Rua dos Ferreiros n.ºs 175 e 179, da freguesia da Sé, concelho do Funchal, destinado à instalação de vários serviços do Governo Regional.

Deliberou-se ainda abrir o procedimento de hasta pública para o arrendamento de duas parcelas de terreno localizadas no Sítio do Farrobo, freguesia e concelho de Porto Santo, com as áreas de 11.314,00 m² e 8.849,00 m².