Os candidatos à Presidência da República vão receber esta terça-feira a proposta de revisão constitucional que o Grupo Parlamentar do Juntos Pelo Povo (JPP) elaborou, no âmbito da Comissão Eventual para a Reforma do Sistema Político, em curso na Assembleia Legislativa da Madeira (ALRAM).

Esta iniciativa do maior partido da oposição na Região tem três objectivos: alertar António José Seguro e André Ventura para a importância e a necessidade de uma revisão constitucional que reforce os poderes autonómicos da Madeira e Açores; clarificar a hierarquia das fontes normativas no ano em que as autonomias regionais celebram 50 anos de existência; rever e atribuir um valor reforçado ao Estatuto Político-Administrativo da Região, colocando-o logo abaixo da Constituição.

António José Seguro e André Ventura vão ficar a saber, por exemplo, que o JPP pretende a consagração dos partidos de âmbito regional num novo ordenamento jurídico-constitucional, refere um comunicado deste partido.

O reconhecimento dos diplomas produzidos pela ALRAM como “leis regionais”. Substituir a terminologia rígida “Estado unitário” por “Estado unitário e autonomia insular”, mais consentânea com a realidade política e geográfica do país. Reforçar o poder tributário próprio, a possibilidade de a Região nomear juízes para o Tribunal Constitucional e os referendos regionais.

Tema agora na agenda mediática pelas piores razões, o JPP pede o reforço da consagração do princípio da continuidade territorial, reconhecendo que, na prática, este nem sempre é plenamente assegurado em áreas fundamentais como a saúde e a mobilidade aérea e marítima, afectando o acesso dos cidadãos insulares a serviços públicos essenciais e a deslocação entre os arquipélagos e o território continental. Este reforço visa garantir que as especificidades da realidade ultraperiférica sejam devidamente consideradas no quadro constitucional.

O JPP dá a conhecer aos dois candidatos à Presidência da República a sua proposta de revisão constitucional, mas quer mais. Desafia António José Seguro e André ventura a colocarem o tema da revisão constitucional na agenda destes derradeiros dias de campanha eleitoral e a assumirem uma posição pública sobre o que pensam do reforço das autonomias da Madeira e dos Açores: “Portugal não começa e acaba no território continental. É também um país insulano. E uma enorme diáspora. Não é admissível que os candidatos ao mais alto cargo da Nação passem por vários meses de campanha eleitoral sem se referirem às Regiões Autónomas e ao seu estatuto autonómico. Quem quer ser Presidente de todos os portugueses, terá de o fazer”, afirma o secretário-geral do JPP, Élvio Sousa.