O partido LIVRE manifestou ontem a sua total oposição à decisão do Governo Regional da Madeira de alienar o Hospital Dr. Nélio Mendonça. A intenção de vender este activo histórico para financiar a construção do novo hospital Central é uma falácia económica e um erro social histórico que ignora as carências gritantes da população madeirense, especialmente no que toca ao apoio à terceira idade e à gestão das chamadas altas problemáticas, diz o LIVRE.

“É inaceitável que, num momento em que a Região dispõe de fundos estruturais robustos, como o programa Madeira 2030 e o Plano de Recuperação e Resiliência, o Governo insista na narrativa de que a única via de financiamento para a nova infraestrutura de saúde é a destruição do património público. Esta estratégia revela uma inversão de prioridades preocupante: enquanto se canalizam milhões de euros para projetos de lazer e luxo, como o polémico campo de golfe do Faial, retira-se da esfera pública um edifício que poderia ser a solução definitiva para o bloqueio das camas hospitalares e para a falta de lares públicos”.

O LIVRE considera assim desonesto o argumento de que o edifício é tecnicamente inconvertível. A adaptação de hospitais centrais para unidades de cuidados continuados e lares é uma prática comum e eficiente que aproveita infraestruturas pré-existentes de oxigénio medicinal e acessibilidade, sendo uma opção muito mais sustentável do que a nova construção ou a venda para fins especulativos.

Ao optar pela venda, o Governo Regional está a escolher deliberadamente alimentar o mercado de luxo e dos vistos gold, em vez de garantir a dignidade daqueles que já não necessitam de cuidados hospitalares agudos, mas que não têm para onde ir.

Perante este cenário de opacidade, o LIVRE exige a paragem imediata do processo de alienação e a convocação de uma Consulta Pública vinculativa. Os madeirenses têm o direito democrático de decidir se o futuro da Cruz de Carvalho será um condomínio de luxo fechado ou um Polo Público de Saúde e Cuidado que sirva as gerações que ajudaram a construir esta Região. Com mais de 1.000 idosos em lista de espera para lares na Madeira, a perda de 54.000 m² de área de saúde sem uma alternativa equivalente é um risco de segurança social. O LIVRE reitera ainda o seu apoio a todas as iniciativas de Ação Popular que visem travar este negócio imobiliário e proteger o direito à cidade e à proteção social, defendendo que o dinheiro público deve servir as pessoas e não apenas o investimento estrangeiro de alto débito, refere ainda esta força política.

“A governação de um arquipélago não pode ser gerida como um portefólio imobiliário. É tempo de colocar a qualidade de vida dos residentes e a rede de cuidados sociais no centro da agenda política, pondo fim a um ciclo de betão que serve apenas para o usufruto de poucos, enquanto se negligencia a retaguarda dos mais vulneráveis. Vender este hospital para construir hotéis ou condomínios de luxo, enquanto os nossos idosos aguardam meses por uma vaga num lar, é uma falha moral grave. É o triunfo do golfe e dos vistos gold sobre a geriatria e a dignidade humana.

Deixamos estas questões à consideração:

Tendo em conta que, em março de 2025, foram registados 321 doentes em alta problemática (cerca de 40% da ocupação hospitalar), como pretende o Governo evitar que o novo hospital que custará cerca de 550 milhões de euros fique bloqueado logo no primeiro ano por falta de camas de retaguarda?

Qual é o custo estimado para a construção de um novo lar público de raiz com capacidade para 300 pessoas, comparado com o custo de adaptação da estrutura já existente no Funchal?

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/2023 obriga a que o produto da venda do Nélio Mendonça seja usado para abater a dívida da Região à República. Como pode o Governo Regional afirmar que este valor financiará o novo hospital se o Estado Central o exige para o pagamento da dívida?

Qual foi o valor da última avaliação oficial do imóvel e do terreno do Hospital Dr. Nélio Mendonça efectuada pela Direcção Regional do Património?

Qual é o custo médio diário por utente em situação de “alta problemática” no Hospital Dr. Nélio Mendonça e qual o custo previsto no novo Hospital central (HCUM)?”, questiona o LIVRE.