A Iniciativa Liberal veio também pronunciar-se sobre a intenção, anunciada pelo presidente do Governo Regional, de promover a venda do Hospital Dr. Nélio Mendonça. A Iniciativa Liberal entende que a necessidade e o contexto dessa venda devem ser integralmente esclarecidos.

Gonçalo Maia Camelo, deputado da IL, diz que “a Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2018, que aprova o apoio financeiro à construção do futuro Hospital Central da Madeira, prevê que a totalidade do produto da alienação do edifício onde se encontra o Hospital Dr. Nélio Mendonça ficará destinado ao pagamento da dívida da Região Autónoma da Madeira à República Portuguesa no âmbito do respectivo Programa de Ajustamento Económico e Financeiro.”

Neste contexto, a Iniciativa Liberal entende que as seguintes questões devem ser cabalmente respondidas: “De acordo com o modelo de financiamento do novo Hospital Central, a venda do Hospital é, ou não, obrigatória? Sendo obrigatória, que aplicação será dada ao produto da venda? Já foi celebrado o protocolo com o Estado, relativo à venda? Quais são os termos do mesmo?”, questiona o deputado.

Além do mais, a IL Madeira entende que, sendo possível evitar a venda, a alternativa da continuação da afectação do imóvel a fins de interesse público deve ser devidamente avaliada e justificada.

“A venda do Hospital não é – nem tem que ser – a única solução admissível. E não se pode descartar (ou defender) a possibilidade da utilização do mesmo para fins de interesse público, com base em opiniões pessoais e julgamentos empíricos. Continuando a existir necessidades e carências no âmbito da saúde, da educação, da habitação e da cultura, entendemos que deve ser efectuada uma análise técnica e financeira, fundamentada, da possibilidade de utilização do imóvel nestas áreas”, defende Gonçalo Maia Camelo.

Por último, para a Iniciativa Liberal, “a exploração e manutenção destes novos eventuais equipamentos não tem, necessariamente, que ser feita pela Região ou por entidades públicas. A Região pode, e deve, avaliar a possibilidade de concessão a privados, por exemplo, para a construção e exploração de unidades de saúde e/ou para idosos, residências estudantis e habitação para arrendamento com rendas moderadas. Até porque esta possibilidade já está prevista, por proposta da Iniciativa Liberal, no Orçamento da Região para 2026”, conclui Gonçalo Maia Camelo.

Em suma, para a Iniciativa Liberal, a “libertação” do complexo do Hospital Nélio Mendonça pode constituir uma oportunidade única para desenvolver, em articulação com o sector privado, novos projectos de relevante interesse público. E é fundamental aproveitar essa oportunidade, diz Camelo.