O grupo parlamentar do CHEGA na Assembleia da República deu entrada de um projecto que exige a devolução às regiões autónomas do património devoluto do Estado existente nos seus territórios. Para o partido, estes bens devem ser colocados “ao serviço do desenvolvimento regional, da habitação, dos serviços públicos e da valorização económica local”.

A iniciativa sustenta que o Estado mantém, há décadas, imóveis e terrenos abandonados na Madeira e nos Açores, sem qualquer utilização pública relevante, ao mesmo tempo que as regiões enfrentam carências estruturais em áreas como habitação, equipamentos sociais, infraestruturas e apoio às economias locais. Para o CHEGA, esta situação traduz um centralismo ineficiente e injusto, que bloqueia soluções regionais, acusa.

O deputado Francisco Gomes, eleito pelo círculo da Madeira, entende que o património devoluto deve regressar às autonomias para gestão autónoma, permitindo respostas rápidas e ajustadas às necessidades locais, em vez de permanecer sob tutela de serviços centrais distantes da realidade insular.

“O Estado prefere deixar património a apodrecer do que devolvê-lo às regiões autónomas para servir o povo. Isto é centralismo puro e desperdício criminoso de recursos que pertencem, por direito, às próprias regiões autónomas”, aponta.

Também a deputada Ana Martins, eleita pelo círculo dos Açores, sublinha que a devolução do património devoluto é também uma questão de respeito institucional pela autonomia, permitindo às regiões planear e executar políticas públicas com meios próprios, sem dependência permanente da administração central.

“Enquanto o Estado prende património inútil nos seus cofres, as regiões precisam de espaços para habitação, serviços e desenvolvimento económico. Esta proposta é justiça territorial e devolução de poder a quem conhece o terreno”, diz Ana Martins.