Subsídio de Mobilidade: Governo Regional congratula-se com suspensão da exigência de não-dívidas

O Governo Regional da Madeira congratula-se com a decisão comunicada pelo Governo Central, relativa à suspensão da exigência da não existência de dívidas à Autoridade Tributária e à Segurança Social, como condição de acesso ao direito ao reembolso previsto do Subsídio Social de Mobilidade.

Em comunicado, a Quinta Vigia entende que imperou o bom-senso necessário ao processo e manifesta total abertura para um diálogo construtivo que leve ao afastamento definitivo de qualquer disposição discriminatória para a população da Região Autónoma da Madeira.


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