Governo suspende prova de não dívida ao Estado no subsídio de mobilidade

Segundo avançou a Agência Lusa, o Governo central resolveu suspender a exigência de situação contributiva regularizada no acesso ao subsídio social de mobilidade até ao final de Janeiro, para avaliar com os executivos dos Açores e da Madeira a aplicação da medida.

O Ministério de Estado e das Finanças e o Ministério das Infraestruturas e Habitação deram a conhecer que a “exigência de não existência de dívidas fiscais fica suspensa até 31 de Janeiro”. Durante esse período, o Governo avaliará “com os governos regionais” o impacto da aplicação da medida, “até à plena operacionalização da plataforma”.

A medida já foi elogiada pelo presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, que enalteceu a “humildade” mostrada pela República ao tomar esta posição.


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