A nova presidente do PS-Madeira, Célia Pessegueiro, considerou hoje que as alterações ao Subsídio Social de Mobilidade são o maior ataque à Autonomia e aos madeirenses.
Na apresentação da sua moção de estratégia global, intitulada ‘Agir para Construir Futuro’, Célia Pessegueiro não poupou o novo modelo, adiantando que, num ano em que se comemoram os 50 anos da Autonomia, “não estávamos à espera de um ataque destes sem precedentes aos direitos dos madeirenses e açorianos”.
As alterações às condições de acesso ao Subsídio de Mobilidade – criando entraves a um direito em função do comprovativo de inexistência de dívidas às Finanças e à Segurança Social – são uma “bofetada na Autonomia”, acusou.
Célia Pessegueiro censurou ainda a postura do primeiro-ministro, Luís Montenegro, que afirmou que não vai alterar esta decisão, e deixou um aviso: “Queremos dizer-lhe daqui, senhor primeiro-ministro, que todos os madeirenses e todas as forças políticas na Madeira estão unidas nesta questão. E quando isso acontece, a Madeira vence. E vamos vencer!”, asseverou.
A situação que se vive na Venezuela também mereceu a atenção de Célia Pessegueiro, que manifestou a sua solidariedade a todos os portugueses e luso-descendentes que vivem naquele país e àqueles que tiveram de regressar à Região. “Estamos convosco nesta luta”, afirmou.
E, a uma semana das eleições presidenciais, a presidente dos socialistas madeirenses aproveitou para declarar o seu apoio a António José Seguro, “o único candidato que garante um Portugal humanista, que terá um papel de moderador e árbitro numa sociedade cada vez mais polarizada, que conhece como nenhum outro a Madeira e que é o candidato da Autonomia”. “É aqui e agora o momento de declararmos apoio a António José Seguro, o próximo Presidente de Portugal!”, apelou.
No que concerne aos seus propósitos enquanto nova líder do PS-M, Célia Pessegueiro mostrou-se apostada em voltar a construir um partido forte, enraizado em cada freguesia e concelho, com os dirigentes próximos dos militantes e simpatizantes.
“Queremos reconfigurar a nossa estrutura, recrutar novos membros e criar uma máquina partidária activa e eficaz em toda a Região, começando já nos locais onde não temos implantação”, afirmou.
Tendo em conta que só se preveem eleições regionais, nacionais, autárquicas e europeias daqui a quatro anos, “há tempo para, juntos, unidos como estamos, construirmos um Partido mais forte”.
Na perspectiva da presidente socialista, o partido necessita de reconfiguração, de melhorar estruturas e aproximar dirigentes dos militantes, com trabalho político de proximidade, saindo dos gabinetes e indo para o terreno.
Garante, por isso, que será uma líder de proximidade com os madeirenses. “Para tomar as melhor decisões, temos de ir além das estatísticas, temos de falar diretamente com as pessoas. Por isso, quero falar com os madeirenses e porto-santentes, ouvir para conhecer profundamente a realidade (…)”.
Outro objetivo de Célia Pessegueiro à frente do PS-M é construir uma alternativa séria e credível, com a capacidade de atracção de mais e novos protagonistas. Prometeu assim uma “maior abertura do partido à sociedade”, consubstanciado no “Laboratório de Ideias da Madeira”.
“Com os problemas da Região identificados, a presidente do PS-Madeira garante que o que fará a diferença são as soluções para os resolver e aponta sete áreas prioritárias para acção imediata, face à urgência e carências: Habitação, Saúde, Educação, Rendimentos, Inclusão, Setor Primário e Mobilidade.
Na habitação, disse, urge fazer face à inflação dos preços, que, conjugada com os baixos salários praticados na Região, torna praticamente incomportável a aquisição e arrendamento de habitação própria para grande parte da população, incluindo a de classe média. Neste campo, o PS defende a criação de um Pacto Regional para a Habitação Pública com 60 milhões de euros anuais, financiados de forma ética com as ajudas de Estado ilegais que foram atribuídas a empresas da Zona Franca e cujas verbas estão a ser recuperadas pelos cofres da Região, para alargar o apoio à renda à classe média.
Na saúde, onde aumentam os problemas de gestão e falta de recursos, criando uma situação insustentável que prejudica o acesso da população em geral, em especial os mais frágeis (idosos, crianças e pessoas de baixos rendimentos), os socialistas defendem a implementação de um Plano Estratégico (2025-2030) de combate às listas de espera e garantir de que nenhum madeirense fica sem médico de família, reforçando os cuidados primários e domiciliários.
No campo da educação, o PS visa universalizar a gratuitidade no ensino superior, mas também fazê-lo desde os mais baixos níveis de ensino, e ainda valorizar os cursos profissionais com estágios remunerados obrigatórios.
Outra das preocupações vai para os indicadores de pobreza na Região, os desequilíbrios na repartição de riqueza, a forte desigualdade e o elevado custo de vida, com os socialistas a defenderem o aumento do Complemento Regional para Idosos para €1800 anuais e o alargamento do subsídio de insularidade a todos os trabalhadores.
No domínio da inclusão, Célia Pessegueiro entende que há que reduzir as assimetrias de grupos vulneráveis, não numa lógica de caridade e assistencialismo, que só acentuam a dependência, mas com políticas orientadas para o empoderamento, envolvimento e cidadania plena. Defende, a implementação de Planos de Políticas Sociais de Educação e Núcleos de Intervenção Sem-Abrigo, combatendo a violência doméstica e as toxicodependências.
No que se refere ao sector primário, a líder socialista salienta que se trata de um pilar estratégico para a coesão social, o emprego nos concelhos rurais, a preservação da paisagem e o abastecimento local, numa lógica de autonomia e resiliência económica, embora represente uma pequena percentagem do PIB regional.
Por fim, na mobilidade, constatou as consequências de uma política que falhou no investimento nos transportes públicos e na implementação de uma lógica de rede, que ofereça complementaridade entre formas de transporte diversas, que permita alternativas viáveis ao uso do transporte individual. Deixou ainda críticas à ausência de ligação marítima ao Porto Santo no mês de Janeiro.
A líder dos socialistas reforçou que a moção que apresentou não se trata apenas de um documento, mas de um contrato de confiança e um manifesto de esperança para todos os madeirenses. Como referiu, o ciclo de governação que se vive na Região esgotou-se e o PS apresenta-se como a única força capaz de oferecer uma governação social-democrata, humanista e plural, focada nas pessoas. “Queremos o rigor da acção contra o ruído do populismo”, afiançou.
Célia Pessegueiro recordou o ciclo de instabilidade política sem precedentes, com 12 actos eleitorais entre 2019 e 2025, situação que levou o País e a Madeira ainda mais à direita. Disse que, actualmente, não há eleitos à esquerda do PS na Assembleia Regional, nas câmaras, assembleias municipais e juntas de freguesia e que esta situação mostra “o trabalho hercúleo que temos pela frente”.
“O PS é a única casa-mãe para todos os madeirenses do centro-esquerda e da esquerda na Madeira. O PS é a casa-mãe do socialismo democrático e dos sociais-democratas que são de esquerda, porque, ao contrário de outros que estão a se afastar da social-democracia, nós somos os verdadeiros sociais-democratas, não de nome, mas de convicções”, afirmou.
Destacou ainda a urgência de combater o ódio e o populismo, defendendo a Democracia e o Humanismo, e felicitou Cátia Pestana pela sua reeleição para presidente das Mulheres Socialistas da Madeira.
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