A aprovação da Proposta de Revisão e Alteração do Regulamento 764/2004- Regulamento geral das taxas e outras receitas e licenças municipais do Funchal – Taxa municipal turística (secção III, capítulo II), foi um um dos temas centrais da primeira reunião de 2026 do executivo PSD/CDS na autarquia da capital madeirense.

No decurso dos trabalhos, os vereadores do Juntos Pelo Povo (JPP), Fátima Aveiro e António Trindade, fizeram notar que a aplicação da taxa turística “foi uma medida pioneira do JPP em toda a Região Autónoma da Madeira, colocada em prática, com sucesso, no concelho de Santa Cruz, com críticas infundadas do PSD, ao ponto de, nos últimos anos, ter sido adoptada por outros concelhos, como é o caso do Funchal”.

Fátima Aveiro diz que a estimativa da receita proveniente da taxa turística no Funchal em 2026, representa cerca de 21% das receitas municipais, correspondendo aproximadamente a uma verba de 14 milhões de euros para os cofres da Câmara Municipal do Funchal.

“Fruto dessa taxa, aplicada no Funchal a 1 de outubro de 2024, a que acresceu, em 2025, a Taxa Turística de Chegada por Via Marítima (2€ por cada passageiro, desde 1 janeiro 2025), o município do Funchal tem arrecadado uma fonte de receita extraordinária, e em 2026 estima-se que venha a representar cerca de 21% das receitas municipais, correspondendo a aproximadamente 14 milhões de euros para a Câmara Municipal do Funchal”, explicou a vereadora do JPP Fátima Aveiro.

Decorrida a fase de implementação inicial, a coligação PSD/CDS, entendeu ser oportuno proceder à revisão e alteração de procedimentos e apresentou uma proposta, no sentido da elaboração de um novo regulamento da taxa turística municipal, a qual mereceu a aprovação dos vereadores do JPP, “na expetativa de que este nosso voto contribua para uma cidade verde e inteligente, capaz de responder aos desafios da urbanização no sec.XXI”, refere a autarca.

Sem colocar em causa o princípio da não-consignação de receitas, Fátima Aveiro preconiza que a redestribuição dos valores arrecadados se repercuta em melhorias concretas na qualidade de vida dos funchalenses. “Falamos de uma cidade mais limpa, mais segura e mais cuidada. Temos vindo a verificar espaços públicos mal tratados, dificuldades na recolha de resíduos e situações que não são compatíveis com uma cidade que arrecada uma receita desta dimensão”, destacou.

E prosseguiu: “Não podemos aceitar que uma Câmara Municipal com este nível de receitas não assegure melhorias visíveis e sentidas no quotidiano das pessoas. A cidade não é apenas a baixa. A cidade são as dez freguesias do concelho. Todo o território deve beneficiar destas receitas, garantindo um Funchal mais cuidado, mais equilibrado e mais aprazível para quem cá vive e para quem nos visita.”

Na primeira reunião do ano, os vereadores do JPP fizeram votos para que 2026 seja marcado por uma maior abertura democrática e por uma efetiva disponibilidade para acolher as propostas apresentadas pela oposição, lembrando que “a existência de representação democrática resulta da confiança dos eleitores, confiança essa que também foi depositada no JPP e que deve ser respeitada no funcionamento dos órgãos autárquicos”, refere a nota de imprensa.

Na mesma nota, Fátima Aveiro reafirmou o compromisso de o JPP “permanecer firme na fidelidade ao seu programa, com coerência política e a responsabilidade de sermos a voz daqueles que muitas vezes não a têm, contribuindo para que o Funchal seja, verdadeiramente, uma cidade para todos”.