O deputado do CHEGA, Francisco Gomes, veio hoje acusar o Governo de Luís Montenegro de “incompetência grave” e de “prejudicar propositadamente os madeirenses”, devido à notícia de que o pagamento do Subsídio Social de Mobilidade (SSM), está suspenso devido à falta de publicação das portarias nacionais necessárias.

Francisco Gomes criticou ainda PSD, CDS e PS por terem chumbado as propostas do CHEGA que permitiam que os madeirenses pagassem apenas o valor fixo da passagem no momento da compra, evitando a dependência de reembolsos. Para o parlamentar, estes partidos “optaram conscientemente por manter um modelo injusto e discriminatório”.

Desde 1 de Janeiro, encontra-se suspenso o pagamento do SSM por parte dos CTT, situação que resulta da falta de publicação das portarias nacionais necessárias ao novo enquadramento legal. Os pagamentos serão retomados logo que o novo quadro legal seja publicado. Ainda assim, o deputado considera que o governo da República está a criar incerteza e insegurança para centenas de madeirenses.

Para Francisco Gomes, a nova crise em torno do subsídio de mobilidade representa um rasgar das obrigações constitucionais do Estado para com a Região Autónoma da Madeira, bem como uma violação clara dos princípios da continuidade e da coesão territorial, afectando directamente os direitos de cidadania dos madeirenses.

“Este governo é incompetente e está a prejudicar deliberadamente os madeirenses. Rasgou a Constituição, rasgou a continuidade territorial e trata os cidadãos da Madeira como portugueses de segunda. Isto é inadmissível num Estado que se diz uno”, diz Francisco Gomes.

O deputado acusou ainda o Executivo de manter um modelo que penaliza quem vive numa região ultraperiférica, apesar de existirem soluções simples e justas que foram recusadas por razões políticas.

“Quando PSD, CDS e PS chumbaram as propostas do CHEGA, escolheram manter a injustiça. Escolheram obrigar os madeirenses a adiantar dinheiro que muitos não têm. Isto é violar direitos de cidadania e brincar com a vida das pessoas”, acrescenta o deputado.

Francisco Gomes garantiu que o CHEGA continuará a exigir um modelo de mobilidade justo, transparente e constitucional, reafirmando que os madeirenses têm direito a igualdade plena no acesso ao território nacional e que o Estado não pode continuar a falhar onde a Constituição é clara.