Na reunião de hoje da Câmara Municipal do Funchal (CMF), os vereadores do Juntos Pelo Povo (JPP) entenderam que o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2026, apresentados pelo executivo PSD/CDS, “configuram um documento sem visão estratégica e incapaz de produzir mudanças positivas na vida do concelho no próximo ano”.

Segundo os autarcas do maior partido da oposição, o Orçamento para 2026 confirma um modelo de governação de “continuidade, sem criatividade, inovação ou ambição política, que não responde aos desafios reais do Funchal nem às necessidades das suas pessoas”.

Vêm lamentar que o documento não tenha “as respostas necessárias nem as soluções imediatas para problemas urgentes como a habitação, o custo de vida e o trânsito, que não se compadecem com mais adiamentos nem com políticas de mera continuidade”.

“O ano começa mal”, perspectivam Fátima Aveiro e António Trindade, explicando porquê. “Há a opção política de aumentar em 3,5% as tarifas da água, agravando o custo de vida das famílias e das empresas num contexto económico já particularmente exigente, revelando falta de sensibilidade social e distanciamento da realidade vivida pelos munícipes”.

De acordo com a análise feita à proposta do PSD/CDS, concluem que a estrutura do orçamento evidencia um desequilíbrio preocupante: 79% da dotação destina-se a despesa corrente e apenas 21% a despesa de capital, reflectindo uma clara limitação do investimento público.

O investimento social, em particular, regista uma forte redução, passando de 456 mil euros em 2025 para apenas 47 mil euros em 2026, demonstrando que não há aposta significativa em novos equipamentos, projectos estruturantes ou políticas que melhorem efectivamente a vida das pessoas.

“Persistem falhas graves nas áreas da habitação, da mobilidade, do trânsito, do comércio tradicional, da sustentabilidade ambiental, da gestão de resíduos e da qualidade do espaço público”, acrescentam. “Na mobilidade, continuam a privilegiar-se estudos e diagnósticos em detrimento de intervenções concretas que melhorem a circulação e reduzam os congestionamentos. No plano urbano e económico, não existe uma estratégia clara para valorizar o comércio tradicional, modernizar os mercados municipais ou qualificar os eventos realizados em espaço municipal.”

O JPP faz notar que, à luz dos princípios da participação democrática, o documento deveria refletir e acolher os contributos apresentados pela oposição, o que não aconteceu, não tendo sido integradas nem consideradas as propostas apresentadas pelo maior partido da oposição, em sede de reunião, e que iria corrigir as falhas do orçamento PSD/CDS.

Perante a “posição irredutível” da maioria autárquica, o JPP apresentou uma Declaração de Voto acompanhada das 12 medidas concretas, técnicas e exequíveis, que deveriam ser integradas no Orçamento de 2026, nomeadamente:

Implementação de um programa municipal de pequenas cirurgias; Melhoria e modernização dos mercados municipais e de outros eventos realizados em espaço municipal; Programa de sustentabilidade e promoção do comércio tradicional no Funchal; Criação e valorização do Parque Marinho do Funchal; Aumento do teto do subsídio municipal ao arrendamento de 900€ para 1.200€; Melhoramento do Caminho da Cova, na freguesia de São Roque; Criação de parques de estacionamento periféricos; Requalificação do centro da freguesia de Santo António; Recuperação de edifícios no centro do Funchal para habitação jovem; Aumento dos espaços verdes e melhoria da manutenção dos espaços públicos ajardinados; Reforço da excelência ambiental, com cuidados de salubridade e reforço da recolha de resíduos; Reforço da mobilidade suave, com investimento em ciclovias e infraestruturas de transporte activo.

Na análise às contas da CMF, o JPP encontra margem financeira para acolher as suas propostas e resolver “necessidades urgentes” das populações. “Apesar do reforço da margem financeira do município, em cerca de 4,7 milhões de euros resultantes do aumento da receita fiscal, o executivo não apresenta uma orientação estratégica clara nem um plano de execução capaz de garantir resultados concretos e imediatos para a população. Mantém-se igualmente por esclarecer a aplicação dos cerca de 14 milhões de euros provenientes da Taxa Municipal Turística.”

Face a estas insuficiências, explicam os vereadores, o sentido de voto do JPP foi de abstenção, num quadro de responsabilidade política e sentido institucional, mantendo a expectativa de que, em sede de Assembleia Municipal, o executivo possa ainda corrigir o rumo, integrar propostas estruturantes e apresentar um Orçamento para 2026 que traduza visão de futuro, responsabilidade social e impacto positivo na vida dos funchalenses.