Iniciativa Liberal apresenta propostas para o Orçamento Regional

Inicia-se amanhã, segunda-feira, a apreciação e discussão do Orçamento Regional da Madeira na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira (ALRAM). A Iniciativa Liberal (IL) encara este momento como decisivo para o futuro da Região, e vai apresentar um conjunto de propostas de alteração que visam reduzir os impostos e inverter a falta de ambição reformista que tem marcado os últimos orçamentos, refere uma nota.

O deputado da Iniciativa Liberal, Gonçalo Maia Camelo, defenderá as propostas do partido, sublinhando que este Orçamento “pode e deve esgotar, finalmente, o diferencial fiscal permitido pela Lei das Finanças Regionais em sede de IRS e IRC, para que os Madeirenses e as empresas regionais paguem, de uma vez por todas, os mesmos impostos que são pagos na Região Autónoma dos Açores”.

Para além do mais, para a Iniciativa Liberal, “o Governo Regional não pode continuar a insistir apenas nas mesmas e estafadas soluções para a saúde e para a habitação. A proposta de Orçamento Regional não apresenta uma única medida nova para estes sectores. Só soluções velhas para problemas que não são novos e que persistem”, diz Gonçalo Maia Camelo.

Entre as principais propostas da IL para o Orçamento Regional destacam-se:

A redução em 30% da taxa adicional de solidariedade de IRS, aliviando a pressão fiscal sobre quem trabalha e produz;
A redução em 30% da taxa de imposto e das taxas de retenção na fonte no âmbito do regime de incentivo fiscal à investigação científica e inovação;
A ampliação dos postos de trabalho e atividades abrangidos por este regime, fomentando o regresso de jovens qualificados, a captação de médicos e enfermeiros e a criação de empresas e postos de trabalho na Zona Franca da Madeira;
A redução em 30% das taxas de tributação autónoma em IRS e IRC, reforçando a competitividade da economia regional;
A regulamentação do SIGIC-Madeira e do vale cirurgia, como instrumentos concretos para reduzir listas de espera na saúde;
A avaliação da criação de novas Unidades de Saúde Familiar (USF) na Região Autónoma da Madeira;
A revisão da titularidade do capital social da GESBA, abrindo-o aos produtores e promovendo a transparência e a justiça no setor;
O alargamento do Programa Estudante Insular a todos os beneficiários do subsídio social de mobilidade;
A racionalização da administração consultiva regional, combatendo estruturas redundantes e despesa improdutiva;
A aprovação de um programa de parcerias público-privadas para a construção e reabilitação de imóveis públicos;
A aprovação de um programa de transferência de imóveis devolutos do Estado e da Região para a Região Autónoma da Madeira e Municípios;
Um plano de revisão célere dos Planos Diretores Municipais, para desbloquear a construção de habitação e o desenvolvimento territorial;
A regulação da lei-quadro da transferência de competências para autarquias e entidades intermunicipais, garantindo uma descentralização efetiva.

A Iniciativa Liberal entende que “estas propostas representam reformas efectivas nas áreas da saúde e da habitação. Se as soluções de sempre não estão a resultar, é preciso encontrar novas formas de combater os problemas. Para além do mais, estas propostas fomentam a criação de empresas, a fixação de profissionais qualificados na Região. Queremos mais empresas e melhores salários, queremos que os nossos jovens regressem à Madeira e queremos mais médicos e enfermeiros na Região”, reforça o deputado liberal.

Para Gonçalo Maia Camelo, este orçamento regional pode ser um instrumento de imobilismo ou de mudança: “A Iniciativa Liberal está na Assembleia para garantir que a mudança acontece”, afirma.

A Iniciativa Liberal reafirma, assim, o seu compromisso com uma Madeira mais livre, mais competitiva e mais próxima dos cidadãos, defendendo um Orçamento que sirva as pessoas e não apenas o aparelho do Estado, conclui a nota de imprensa.