Decorreu na manhã de hoje, no auditório do Instituto de Segurança Social da Madeira, o Encontro Regional das CPCJ (Comissão de Protecção de Crianças e Jovens). Perante a presença das CPCPJ regionais, a secretária regional de Inclusão, Trabalho e Juventude, Paula Margarido, e a presidente da Comissão Nacional, Ana Valente, acompanhada pela vice-presidente, Maria João Fernandes, destacaram um modelo de actuação assente no trabalho colectivo como factor-chave e alinhado com a visão estratégica nacional que coloca os direitos da criança no cerne das políticas públicas.

O encontro contou ainda com a apresentação do relatório anual das comissões de Propteção da região, sob a coordenação de Carolina Pinho e com a conferência: “Entre Likes e Perigos. A Violência Sexual na Era Digital”, sob a responsabilidade da psicóloga e especialista em Psicologia Clínica, Rute Agulhas.

A sessão de encerramento deste encontro esteve a cargo da presidente do Instituto de Segurança Social da Madeira e, anfitriã do evento, Nivalda Gonçalves, sendo,  igualmente, a representante do Governo Regional no Conselho Nacional da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Criança e Jovens (CNPDPCJ).

Os números apresentados confirmam a aposta na acção preventiva. Em 2024, as CPCJ da Madeira desenvolveram 188 iniciativas de prevenção primária, que envolveram directamente mais de 57 mil participantes. Esta presença massiva no terreno, em escolas e comunidades, reflecte uma estratégia concertada entre o Governo Regional, autarquias, forças de segurança e sociedade civil para construir uma cultura de protecção.

“A forma como tratamos as nossas crianças define-nos como sociedade. A articulação entre a Comissão Nacional e as CPCJ da Região tem sido decisiva para elevar a qualidade da intervenção”, afirmou Paula Margarido, sublinhando o reforço desta parceria institucional.

O indicador mais revelador que guia a actuação das CPCJ na Madeira é o destino das medidas de promoção e protecção aplicadas. Em 2024, num total de 712 medidas, 88% (625 medidas) foram de ‘Apoio Junto dos Pais’, demonstrando que o caminho seguido privilegia, acima de tudo, a estabilidade e o direito da criança a crescer num ambiente familiar seguro.

A governante frisou a complexidade inerente a estas situações, que exige uma intervenção focada nos adultos.

“Frequentemente, as crianças, movidas por um instinto protector natural, contudo distorcido pela dinâmica de abuso, tendem a proteger os seus agressores, silenciando o sofrimento. Daí ser absolutamente fundamental investir na formação, na capacitação e no apoio directo aos pais e às famílias, quebrando ciclos de violência e criando ambientes verdadeiramente seguros”, referiu.

Este foco na capacitação da família é a pedra angular do sistema. “A missão das CPCJ não é retirar crianças das famílias”, disse, referindo que a actuação se rege por critérios de equilíbrio e proporcionalidade, procurando sempre, em primeira instância, intervir para garantir a segurança e o bem-estar da criança no seu núcleo familiar original”, disse a governante.

O aumento do número de processos e comunicações de perigo é prova do robustecimento da rede de protecção. Em 2024, as CPCJ receberam 1.143 comunicações (mais 268 que em 2023), sobretudo das forças de segurança, de cidadãos anónimos e das escolas.

“Estes números não são apenas estatísticos. Por detrás de cada processo, há uma equipa que estuda, articula e acompanha. E há uma sociedade que está a sinalizar mais, a denunciar mais, a deixar cada vez menos espaço para a indiferença”, defendeu a governante.

Paula Margarido deixou ainda um claro voto de confiança no trabalho desenvolvido: “As CPCJ são uma peça vital e insubstituível do sistema de proteção. Uma palavra de profundo agradecimento aos técnicos das CPCJ pelo seu trabalho muitas vezes invisível, mas fundamental. Trazem proximidade, conhecimento técnico e intervenção especializada às decisões que marcam para sempre a vida das crianças e das suas famílias. A todos vós, em nome do Governo Regional, muito obrigado pelo vosso trabalho enorme junto das crianças e jovens desprotegidas”, concluiu.

Refira-se ainda o espectáculo musical protagonizado pelos alunos da Creche Professor Eleutério de Aguiar, sob a coordenação dos professores Marina Malhão, Setphanie Correia e, Isabel Teixeira e Márcia Henriques.