O secretário-geral do Juntos Pelo Povo (JPP) afirmou esta terça-feira que “está na altura de começar a baixar as taxas do IVA”, justificando a medida com a existência de “condições económicas favoráveis” e um quadro social em que “é urgente reduzir o elevado custo de vida, valorizar o trabalho através dos salários, reforçar a construção de habitação pública e resolver os problemas na saúde”.

Falando aos jornalistas na Sala de Imprensa da Assembleia Legislativa da Madeira (ALRAM), Élvio Sousa anunciou que, no âmbito da discussão do Orçamento da Região para 2026, o JPP apresentará uma alteração para que já no próximo ano o Governo PSD/CDS inicie uma redução progressiva do IVA, em dois pontos percentuais na taxa geral (de 22% para 20%) e um ponto na taxa intermédia (de 12% para 11%).

“A Região tem um custo de vida muito alto, uma inflação elevadíssima, os salários médios são inferiores aos do continente, e por isso é fundamental que se tomem medidas rápidas para aliviar o custo de vida e aumentar o rendimento das famílias”, refere o líder da oposição. “Estas são prioridades responsáveis e justas, quem coloca a construção de mais campos de golfe à frente destes problemas é estar completamente alheado da realidade e dos problemas do dia-a-dia de quem trabalha.”

Élvio Sousa apoia-se nas estatísticas da DRE para referir que “os números oficiais desmentem a propaganda do Governo PSD/CDS sobre o impacto do PIB milionário no rendimento e qualidade de vida das populações”, ao estabelecer a diferença entre o valor do PIB per capita e o rendimento médio. “A diferença é gigantesca, enquanto o PIB projecta para um rendimento anual para os 30 mil euros, a realidade mostra que o rendimento médio anual, em 2024, não foi além dos 15 mil euros, esta é a verdade dos factos”, destacou.

O JPP recorda que já este ano havia apresentado uma redução dos impostos, que foi rejeitada PSD/CDS. O maior partido da oposição nota que o parceiro do PSD se afirma defensor da redução do IVA, mas sempre que a proposta chega ao Parlamento,” vota contra e assobia para o lado”.

O diferencial fiscal de 30% existe para que a Região, as famílias e as empresas possam enfrentar os problemas da insularidade e ultraperiferia, pois além do IRC e do IRS, falta começar a descer o IVA, para compensar a diferença de preços e de vencimentos em relação ao continente. “Descer o IVA significa mais dinheiro na carteira, e uma descida imediata no preço da eletricidade, nas comunicações e nos combustíveis”, sublinhou.

O JPP entende que as condições estão criadas: “Para que fique claro, o Orçamento para 2026 prevê um aumento da receita do IVA em cerca de 52 milhões de euros e no Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP) de cerca de 11 milhões de euros, portanto, um total de cerca de 63 milhões de euros, margem mais do que suficiente para reduzir o IVA.”