Segundo a Polícia de Segurança Pública, está aberto o procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento para a admissão ao Curso de Formação de Agentes (CFA), destinado ao ingresso na carreira de agentes de polícia da Polícia de Segurança Pública (PSP). As condições de acesso constam do Aviso n.º 29408/2025/2, de 28 de Novembro, publicado em Diário da República Aviso n.º 29408/2025/2 | DR.

Este procedimento de recrutamento permanecerá aberto pelo prazo de 15 dias úteis, terminando às 23h59 do dia 23 de dezembro, terça-feira.

A candidatura é formalizada por intermédio do portal de recrutamento da PSP: https://recrutamento.psp.pt/

Os requisitos de admissão são os seguintes:

– Ter nacionalidade portuguesa;

– Não ter menos de 18 anos, nem ter completado 35 anos de idade, em 31 de Dezembro do ano de publicação do aviso de abertura do concurso;

– Aos militares que tenham prestado serviço militar o tempo de serviço efectivo prestado é abatido à idade cronológica dos cidadãos, até ao limite de quatro anos;

– Possuir a robustez física e o perfil psicológico indispensáveis ao exercício da função policial;

– Estar habilitado ou estar a frequentar o 12.º ano de escolaridade ou equivalente;

– Não ter sofrido sanção penal inibidora do exercício da função;

– Ter qualidades morais e comportamento cívico que se ajustem aos princípios éticos e deontológicos da função policial;

– Não ter reprovado, mais de uma vez, em anterior CFA;

– No caso de prestar ou ter prestado serviço nas Forças Armadas, não ter sofrido punições disciplinares cujo somatório seja de gravidade igual ou superior a 10 dias de proibição de saída;

– Não estar abrangido pelo estatuto de objector de consciência;

– Não estar inibido do exercício de funções públicas, ou interdito para o exercício das funções a que se candidata.

 

O Comando Regional da PSP Madeira recorda alguns benefícios e vantagens da Carreira na PSP:

 

• Estabilidade e Progressão Profissional

– Carreira estável integrada na Administração Pública;

– Segurança laboral a longo prazo;

– Progressão garantida, com aumentos remuneratórios ao longo dos anos;

– Possibilidade de ascender a categorias superiores;

– Percurso profissional sustentado e em constante evolução.

 

• Remuneração Competitiva

– 1.º ano: vencimento ilíquido de 1.930,70 €, incluindo remuneração base, suplementos fixos e variáveis (suplemento por serviço e risco nas forças de segurança, turno e patrulha) e subsídio de refeição;

– 2.º ano: vencimento ilíquido de 1.998,09 €, mantendo a estrutura remuneratória.

 

• Vantagens Fiscais – IRS Jovem

– Aplicável até aos 35 anos;

– Redução significativa da retenção na fonte;

– Aumento do rendimento líquido mensal;

– Torna o início da carreira mais favorável financeiramente.

 

• Diversidade Funcional na PSP

– Integração possível em várias unidades e valências:

– Unidade Especial de Polícia;

– Intervenção Rápida;

– Trânsito;

– Investigação Criminal;

– Policiamento de Proximidade;

– Controlo de Fronteiras;

– Missões Internacionais;

– Carreira dinâmica com oportunidades de especialização contínua.

 

• Benefícios Sociais e Pessoais

– Acesso ao subsistema de assistência na doença (SAD/PSP) para agentes e familiares;

– Rede exclusiva de postos clínicos da PSP;

– Durante a formação: remuneração, fardamento, alimentação e alojamento garantidos;

– Regime especial de aposentação.

 

• Formação e Motivação Profissional

– Formação de Excelência;

– Curso de formação na Escola Prática de Polícia, com instrução técnica, tática e ética;

– Formação contínua ao longo da carreira, nas áreas de:

– Investigação Criminal;

– Trânsito;

– Intervenção Tática;

– Outras especializações internas.

 

• Sentido de Missão

– Contributo directo para a segurança e bem-estar dos cidadãos;

– Serviço ctivo à população e protecção de vidas;

– Fortalecimento do compromisso social e do dever público.

Informação adicional está disponível no portal de recrutamento, separador Ajuda ou por intermédio do sítio da PSP (www.psp.pt).

Adicionalmente, os cidadãos interessados poderão ainda apresentar questões por intermédio da comunicação para concurso.cfa@psp.pt

A PSP diz promover activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, no acesso ao emprego e na progressão profissional.

“Incentivamos todos os cidadãos que reúnam condições para o efeito e que desejem contribuir para uma sociedade mais segura, justa e inclusiva a apresentar a candidatura para integrar a PSP, independentemente da ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual”, refere a Polícia.