O secretário-geral do Juntos Pelo Povo (JPP) anunciou esta segunda-feira que o partido disponibiliza, a partir de hoje, para consulta pública e livre de toda a população, o caderno de encargos lançado pelo Governo da República para a aquisição de um estudo económico-financeiro relativo ao transporte de passageiros e carga rodada entre o continente e a Madeira através de uma linha ferry.

“Dando continuidade aos valores da transparência e da partilha dos actos da governação, o JPP divulga hoje, no seu site oficial, esse documento para a população o possa ler, avaliar e emitir a sua opinião”, afirmou Élvio Sousa, num encontro com a comunicação social na Sala de Imprensa da Assembleia Legislativa Regional (ALRAM).

O documento pode ser consultado ou descarregado na página da transparência do JPP, aqui: https://juntospelopovo.pt/1_caderno_encargos_final_madeira_consolidado__v31/

“O nosso objectivo”, garante o líder da oposição, “é escrutinar de perto este volte face do Governo de Montenegro, com o apoio do PSD-M, pois o que na verdade foi prometido e inscrito no Orçamento de Estado de 2025 foi a operação de lançamento de um concurso público internacional para o estabelecimento do ferry e não um estudo sobre a viabilidade económica da linha, um chavão que tem sido sucessivamente repetido por Albuquerque e o PSD-M”.

O líder do JPP recorda afirmações do ministro das Infraestruturas sobre este assunto: “O mais grave reside nas recentes declarações do ministro Miguel Pinto Luz que, ao mesmo tempo que enganou os madeirenses e porto-santenses com o flagrante recuo das intenções inscritas numa Lei que é o Orçamento de Estado, manda avançar com um estudo, mas, curiosamente, avança também com as suas conclusões”.

Em declarações na Assembleia da República, o ministro do PSD/CDS referiu que esse “estudo teria como base o último operador e que a avaliação não será diferente da do operador”, tendo declarado que a linha é “deficitária”, quando todos nós sabemos que “essa operação foi propositadamente boicotada para não produzir resultados e trazer mais concorrência”.

Ou seja, diz Élvio Sousa, lançam um concurso e gastam mais de 200 mil euros para afirmar de antemão que a operação é deficitária. “Uma vergonha”, considera, lembrando que a última ligação por ferry foi da responsabilidade da Porto Santo Line.

“O ferry entre a Madeira e o Continente está inquinado quando alguns dos donos dos grandes grupos económicos são os financiadores do PSD, CDS e do PS”, denuncia o líder da oposição. “A operação não pode continuar a ser vista como uma hipótese ou uma repetição de modelos passados. Tem de ser vista como uma decisão estratégica de política pública no sistema nacional e europeu de transportes marítimos, para reduzir as assimetrias regionais e reafirmação da soberania logística de Portugal no Atlântico”, preconiza o JPP.