CMF diz que PDM é para rever de forma global neste mandato

Segundo divulga a CMF, teve lugar, hoje, a Reunião de Câmara do Município do Funchal. De entre as decisões tomadas, saliente-se  a abertura de procedimentos no âmbito do Programa Municipal  de Ocupação e Formação em Contexto de Trabalho, com vagas para o atendimento social, bem com no serviço de proximidade e no apoio à gestão de espaços verdes e arborizados num total de seis vagas.

Outra decisão prende-se com a “atribuição de benefícios no âmbito do Programa “Táxis +75” , tendo sido diferidas 18 candidaturas, no âmbito do cartão do Munícipe. Esta iniciativa visa apoiar a mobilidade de cidadãos seniores de idade igual ou superior a 75 anos, num programa começado em Julho de 2025, com um apoio mensal de 20 euros por pessoas.

No final da Reunião de Câmara, o edil funchalense, Jorge Carvalho, esclareceu ainda a decisão de não aprovação de propostas apresentadas pelas vereações da oposição, nomeadamente no que se refere a alterações pontuais do PDM, em concreto alargando o regime de uso do solo aplicável à localização e licenciamento das grandes superfícies comerciais, exclusivamente para Espaços de Actividades Económicas (EAE) para as Áreas classificadas como Média (AMD) e Alta Densidade (AAD)”,  dado que a revisão global e integral do Plano Director Municipal é algo que irásuceder neste mandato, não podendo ser pontual, para não acontecer que  tão importante documento para o ordenamento e organização da cidade, seja, no entretanto, “uma manta de retalhos”..

Ainda sobre a abertura de novas superfícies comerciais, o presidente da CMF realçou que “aquilo que é da iniciativa privada deve ficar na iniciativa privada, desde que cumpram aquilo que são os regulamentos que estão definidos nos diferentes planos”.


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