As trabalhadoras da Santa Casa da Misericórdia do Funchal – Lar Jardim do Sol no
Caniço reuniram-se em Plenário na quinta-feira, 2 de Outubro, para fazer o
ponto de situação laboral na instituição.

As trabalhadoras, conjuntamente com o Sindicato CESP, continuam a reportar “um
conjunto de ilegalidades praticadas” na execução de Escalas de Serviços e Mapas de horários de trabalho aplicados na instituição, que são sucessivamente objecto de ofícios junto da DRT- Direcção Regional de Trabalho.

Em Janeiro de 2025 a Instituição procedeu a uma alteração dos horários de
trabalho alegando uma melhor “adaptação e organização dos serviços para as
trabalhadoras e os utentes” o que não se verificou tal como as trabalhadoras sempre
afirmaram.

Foi sempre referido por parte do CESP, a enorme falta de recursos humanos e
trabalhadores para assegurar condignamente o dia a dia deste Lar e dos seus Utentes, quer em matéria de Ajudantes de Ação Directa, quer em matéria de cuidados nas áreas de Enfermagem, Fisioterapia ou Psicomotricidade, garantindo a estimulação da mobilidade dos idosos.

Estas trabalhadoras continuam a reivindicar e lutar desde 2024 a aplicação do
CCT das IPSS’S negociado entre a CNIS e a FEPCES; de Atribuição de Diuturnidades no Montante de 21€ por cada 5 anos antiguidade (a contar desde a data de entrada ao serviço, até ao limite de 6 diuturnidades); a exigir a Progressão e Valorização das Carreiras Profissionais; a atribuição das Horas de Formação Profissional de acordo com a legislação em vigor; e condições e equipamentos de Trabalho.

As trabalhadoras continuam a alertar para a necessidade urgente de intervenção, e
obras, nas instalações do Lar Jardim do Sol. Relembram a existência de um elevador avariado há vários anos afecto a todos os serviços existentes, a falta de Rampas de Acesso, a Manutenção dos Elevadores, Conservação e Reparação nas Caldeiras, intervenção nas nas instalações da Lavandaria do Lar que não possui designadamente “condições de eliminação dos vapores e calor que é gerado pela maquinaria em funcionamento”.

O Sindicato recorda que estas matérias já foram diversas vezes reportadas quer à
Segurança Social IP RAM proprietária das instalações, quer à própria Secretaria Regional da Inclusão, Trabalho e Juventude, sem qualquer sucesso até à presente data.

O Sindicato CESP aguarda uma resposta há vários meses por parte dos serviços da
Segurança Social sobre estas condições.

Deste modo, as trabalhadoras decidem:
Mandatar o Sindicato CESP para solicitar junto da DRT e da Administração da Santa Casa uma nova reunião para continuar a negociação das reivindicações já anteriormente apresentadas;
Requerer novamente resposta junto da DRT para que esta entidade emita um
Parecer sobre a aplicação do CCT aos Trabalhadores desta Instituição;
Agendar novo Plenário de Trabalhadores para o mês de Novembro para analisar o
ponto de situação e tomar medidas.

As trabalhadoras mostram ainda a sua indignação e repúdio perante a apresentação do Pacote Laboral do Governo das Direitas que constitui uma enorme afronta
para quem trabalha e um enorme retrocesso nos Direitos de Trabalho conquistados até aos dias de hoje. Assumem compromissos de Luta e Resistência conjuntamente com as estruturas sindicais, fazendo-se ouvir nas ruas e nos locais de trabalho para a NÃO APROVAÇÃO do mesmo.