A Assembleia da República aprovou, na passada sexta-feira e na generalidade, o Projecto de Resolução apresentado pelo deputado único Filipe Sousa do Juntos Pelo Povo (JPP), que recomenda ao Governo da República a criação de uma Estrutura de Missão para avaliar “Quanto custa viver nas Ilhas”.

Esta aprovação, para o JPP, representa “uma vitória clara da verdade sobre a inércia política e da justiça sobre o centralismo que, há décadas, marca a relação do Estado com as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores”, sublinha Filipe Sousa.

Pela primeira vez, será desenvolvido um estudo técnico, independente, rigoroso e verificado que permitirá quantificar os custos reais de viver nas Ilhas — desde a saúde, habitação, educação, transportes, alimentação e serviços, mas também, carga fiscal, salários e rendimentos —, servindo de base objectiva para futuras decisões políticas e financeiras.

Na votação, PS, CHEGA, BE, PCP, PAN e LIVRE votaram favoravelmente, “demonstrando sentido de responsabilidade e compromisso com a coesão territorial”, elogia o deputado. Em sentido oposto, PSD, CDS e IL votaram contra, optando por manter uma visão centralista e desfasada da realidade insular, acusa.

“Durante décadas, Lisboa legislou sobre a Madeira e os Açores sem conhecer, de forma objetiva, os custos reais de viver, trabalhar e criar família nas Regiões Autónomas”, acentua Filipe Sousa. “Hoje, demos um murro na mesa. Exigimos respeito, decisões concretas e justiça para os cidadãos insulares, dissemos que íamos fazer diferente dos partidos que aqui andam há 50 anos sem nada resolverem, creio que o trabalho e a coragem que já demonstramos falam por si”, afirmou o deputado.

O objectivo principal deste projecto de resolução é elaboração de um documento de base nacional, um documento estudado e verificado, que sirva como referência para a definição do financiamento público do Estado às Regiões Autónomas. Um documento que quantifique, com dados comparáveis:

O custo da saúde, da educação, dos transportes, da habitação, da construção, da alimentação, o transporte de mercadorias;

Apurar as diferenças reais face ao território continental em matéria fiscal e salarial;

Os impactos dessas diferenças nos orçamentos familiares, nas políticas públicas e na qualidade de vida dos cidadãos insulares.

O Projeto de Resolução do JPP “marca um momento decisivo no combate às desigualdades estruturais que penalizam diariamente madeirenses e açorianos. Este não é um pedido de assistência, é uma exigência de justiça”, refere.

O JPP reafirma assim a sua determinação em acompanhar todo o processo, garantindo que a futura Estrutura de Missão seja constituída com independência e pluralidade, e que o relatório final traduza, com seriedade e transparência, a realidade das Ilhas.

“Chegou a hora de o Terreiro do Paço ouvir a verdade dos números e deixar de tratar os ilhéus como cidadãos de segunda”, sentencia Filipe Sousa.