As trabalhadoras da Santa Casa da Misericórdia de Machico reunidas em Plenário,
nesta terça-feira, dia 23 de Setembro de 2025, analisaram o resultado dos Ofícios enviados à Instituição após o último Plenário de Trabalhadoras no sentido de obter respostas concretas sobre a situação laboral destas profissionais. Analisaram, ainda, a falta de resposta à Contraproposta aprovada em 12 de Junho de 2025 na resolução enviada para a Santa Casa, refere uma nota oriunda do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritório e Serviço de Portugal (CESP).

Deste modo, as trabalhadoras decidiram exigir junto da Santa Casa da Misericórdia de Machico, que até ao dia 26 de Setembro de 2025, apresente documento individual com os valores que cada trabalhadora tem a receber referente aos retroactivos salariais e diuturnidades de Julho a Dezembro de 2023, de acordo com o compromisso assumido pela Instituição, que consta em Acta de Reunião datada de 16 de Maio entre este Sindicato e a DRT.

A SCMM assumiu ainda no decorrer desta semana junto da ARCT fazer essa comunicação junto das trabalhadoras, o que não aconteceu até ao presente momento, refere o CESP. Mais decidiram as trabalhadoras reunidas em plenário aguardar, até ao final de Outubro, o compromisso por parte da SCMM no
que concerne ao Pagamento dos Retroactivos Salariais, a serem pagos de uma só vez.

Decidiu-se mandatar o Sindicato CESP para solicitar uma nova reunião junto da DRT e da SCMM, no sentido de ser novamente apresentada e negociada a decisão das trabalhadoras aprovada na resolução do último Plenário de Trabalhadoras realizado a 12 de Junho de 2025 (que aceitam a proposta da SCMM de plano de pagamento sendo efectuado na totalidade dos pagamentos de todos os valores (retroactivos salariais e diuturnidades) até ao final deste ano, a Dezembro de 2025).

Há que relembrar que estas trabalhadoras perante a proposta de Plano de Pagamento dos valores de Julho a Dezembro de 2023, já abdicaram dos valores de retroactivos referentes a Julho de 2022 a Junho de 2023.

As mesmas mantêm a decisão não abdicar e exigir a reposição do direito adquirido:
“Atribuição de Dispensa de Serviço em Dia de Aniversário”, a todas as Trabalhadoras. Um direito adquirido há vários anos, e atribuído pelo anterior Provedor e que continuou a ser dado até Janeiro deste ano. Exigem uma resposta sobre a reposição deste Direito, e que seja atribuído às trabalhadoras que não usufruíram do mesmo de Janeiro a Setembro deste ano, 1 dia de dispensa ao serviço, sem perda de retribuição.

Em cima da mesa de negociação, está ainda a aplicação e Cumprimento do CCT
negociado entre a CNIS e a FEPCES, em matéria de descansos compensatórios no que se refere ao trabalho prestado em dia de feriado e regularização dos Mapas de Horários de Trabalho, assim como a admissão de mais Trabalhadoras para colmatar as necessidades do serviço.

No que se refere aos Horários de Trabalho, as trabalhadoras continuam sem qualquer resposta a um abaixo-assinado que foi entregue à Instituição e à DRT – Direcção Regional de Trabalho, no passado da 12 de Junho de 2025, sobre os Horários de Trabalho / Escalas de Serviço 2025, que apresentam “a redução de número de trabalhadoras” afectos a cada turno, quer no turno da manhã, quer no turno da tarde, tendo em conta que não se verificou qualquer alteração do
trabalho e funções distribuídas, verificando um acréscimo e sobrecarga de trabalho nas trabalhadores por cada turno. As trabalhadoras defendem a reposição imediata do número de trabalhadoras afectas a cada turno, não entendendo esta nova situação que em nada contribui para a melhoria da qualidade de vida dos utentes da Santa Casa da Misericórdia de Machico.

Por outro lado, as trabalhadoras, conjuntamente com o Sindicato CESP, repudiam a posição que a Santa Casa da Misericórdia de Machico teve no sentido de impedimento da realização do Plenário de Trabalhadoras agendado para hoje, sendo necessária a intervenção e diligências urgentes por parte deste Sindicato, da Direcção Regional de Trabalho e da Autoridade Regional para as Condições de Trabalho, para a realização do mesmo.

A Santa Casa da Misericórdia de Machico assumiu uma nova postura de
intransigência, não respeitando a lei no que diz respeito à liberdade e organização
sindical, acusa o sindicato.

As trabalhadoras reconhecem “que tem sido através da Luta, da Unidade е
Determinação que têm sido alcançado DIREITOS nesta Instituição, e o reconhecimento da importância do trabalho destas profissionais, tal como a aplicação do CCT negociado com a CNIS e a FEPCES, a partir de 1 de Janeiro de 2024”.

Decidem agendar novo Plenário de Trabalhadoras para o Dia 31 de Outubro de 2025, no sentido de tomar posição perante o evoluir da situação laboral na
SCMM.

O Sindicato CESP e as trabalhadoras mantêm-se sempre disponíveis para alcançar
caminhos de convergência e acordos que melhorem as condições de trabalho e de salário dos profissionais na SCMM.

Finalmente, as trabalhadoras “mostram ainda a sua indignação e repúdio perante a
apresentação do Pacote Laboral do Governo das Direitas que constitui uma enorme afronta para quem trabalha e um enorme retrocesso nos Direitos de Trabalho conquistados até aos dias de hoje. Assumindo compromissos de Luta e Resistência conjuntamente com as estruturas sindicais, fazendo-se ouvir nas Ruas e nos Locais de Trabalho para a NÃO APROVAÇÃO do mesmo”, reza um comunicado sindical.