O CHEGA vem insistir, junto da Câmara do Funchal, para “combater fortemente os falsos guias turísticos” do concelho. A candidatura liderada por Luís Filipe Santos diz que actualmente, os profissionais credenciados de turismo — guias e intérpretes — enfrentam enormes dificuldades devido à concorrência desleal praticada por indivíduos não qualificados.

Estes exercem a actividade a preços mais baixos e com menor qualidade, prejudicando os profissionais legais e a imagem do destino turístico, denuncia. “Esta situação não pode continuar a acontecer no Funchal, sobretudo em áreas sensíveis como visitas organizadas a monumentos e utilização de espaços urbanos, publicidade, ruído e trânsito”, sublinha.

“Sabemos que a fiscalização directa da actividade dos guias e intérpretes turísticos está definida em legislação própria e atribuída, a nível nacional, ao Turismo de Portugal e à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE). Na Região Autónoma da Madeira, esta competência cabe à Autoridade Regional das Atividades Económicas (ARAE). Contudo, as Câmaras Municipais também têm um papel fundamental. Nos termos da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, compete-lhes fiscalizar matérias relacionadas com a ocupação da via pública, licenciamento municipal e funcionamento de actividades económicas. Isto abrange a verificação de actividades turísticas desenvolvidas em espaço público”, refere.

Na prática, cabe à Câmara Municipal: Fiscalizar o uso ilegal do espaço público por guias ou empresas turísticas; verificar se existe licença municipal para visitas organizadas; Controlar situações de publicidade, ruído ou trânsito indevido; sinalizar e remeter para as autoridades competentes outras irregularidades.

Desta forma, o município deve proteger os guias credenciados, reforçar a qualidade do turismo no concelho e afirmar o Funchal como destino de excelência que valoriza os seus profissionais, entende o CHEGA.

O turismo é um dos maiores activos do Funchal. Cabe à Câmara Municipal garantir que quem aqui trabalha e promove a nossa cidade o faz com qualidade, profissionalismo e respeito pelas regras, refere uma nota.