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A lógica que tem levado à diferença no acesso a manuais digitais, computadores e Internet entre os alunos do ensino regular e os dos cursos profissionais e de ensino e formação (CEF) prende-se essencialmente com os critérios políticos de implementação dos projetos-piloto digitais e com diferentes prioridades na alocação de recursos. No ensino regular básico e secundário, foram privilegiadas turmas para participação nos projetos-piloto de manuais digitais, com acesso a licenças exclusivas, computadores e ligação à internet. Já nos cursos profissionais e de formação, esta digitalização não foi universalizada, nem houve garantias equitativas de acesso aos mesmos recursos.

 

Critérios de Seleção e Políticas Públicas

• Os projetos-piloto de manuais digitais, iniciados principalmente em escolas do ensino regular, dependem de manifestação de interesse dos diretores e de adesão voluntária das escolas, o que acaba por deixar de fora muitos cursos profissionais e de formação.
• A política de distribuição de computadores foi sobretudo direcionada para alunos abrangidos pela Ação Social Escolar, ou seja, alunos considerados socialmente vulneráveis, e para turmas que participaram diretamente nos projetos de desmaterialização dos manuais.
• O ensino profissional, embora essencial para o desenvolvimento das competências técnicas e para o mercado laboral, tem sido menos contemplado nos investimentos em digitalização de recursos educativos, ficando na dependência de decisões pontuais das direções das escolas ou de fundos específicos.

 

Implicações e Reclamações

• A distinção entre os diferentes tipos de ensino gera um fosso digital, agravando desigualdades no acesso à tecnologia e à inteligência artificial entre jovens de grupos distintos.
• Há críticas e pedidos por maior equidade, para que alunos dos cursos profissionais possam também usufruir de licenças digitais, computadores e ligação à internet, especialmente porque muitos destes cursos necessitam de acesso a conteúdos técnicos atualizados e de ferramentas digitais para atividades práticas.

 

Mudanças Recentes

• O Ministério da Educação tem ajustado regras para limitar o uso de manuais digitais no 1.º ciclo e exigir justificações pedagógicas no 2.º ciclo e secundário, mas sem contemplar expressamente os cursos profissionais nas mesmas condições e com o mesmo grau de monitorização e investimento.
• Movimentos de pais e entidades têm pedido uma revisão destas políticas, argumentando que todos os alunos — independentemente da via de ensino — merecem iguais condições de acesso ao conhecimento digital, seja por papel, computador ou Internet.

 

Resumo das razões

• Prioridade política: Ensino regular é vista como frente experimental para digitalização.
• Critérios de vulnerabilidade social: Computadores distribuídos sobretudo a alunos carenciados do ensino regular.
• Falta de investimento sistemático: Cursos profissionais dependem de investimentos pontuais e não de uma política universal.

 

Portanto, a lógica vigente reflete prioridades institucionais que têm privilegiado o ensino regular como laboratório para inovação educativa, deixando os cursos profissionais em segundo plano e aumentando desigualdades de acesso a recursos digitais fundamentais para a formação moderna.

 

Bibliografia por Ordem Alfabética – Normas APA (7ª edição)

Assembleia da República. (2022). Recursos Digitais Sim, Manuais Digitais Obrigatórios Não. https://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=UZZAoROt%252bK9PLd%252fafFe2vLeTU48O0VkoKsBwFpu1r0EdE54RWklclYoFPZcUWjXaDPP6bzf689BgkEZCpYYThqonh9MyLrLcpkvgSLb0iX69i%252fQG2fvi0gVecOUJ6FFyPPQYY%252bQ8iEcwJW%252bjLQrJ1LNUYD8nVmFp3sEgGexECSCWxS%252foj1Ody3PKcdl23T3Y6hGtHqgBz9s6AAFCbPUPcfkFAMtUkmfUPZPHJlUk3ad2f2v23%252fADb28DRd%252f%252fSPimKI0e%252b80Jc6nPtYnMi%252fd18Gb3kbVaghGZi967%252fw64AutxrBlm5fEJsca2aHxobk%252f08wipJzsSSzQDNFMET5z3VQ%253d%253d&fich=ba362faf-7cea-46c0-be8c-e1d7ca382158.pdf&Inline=true

CNN Portugal. (14 de junho de 2023). Ministério atribui computadores aos alunos à revelia dos pais. Muitos nem sabem que têm computador da escola. https://cnnportugal.iol.pt/computadores/escola-digital/ministerio-atribui-computadores-aos-alunos-a-revelia-dos-pais-muitos-nem-sabem-que-tem-computador-da-escola/20230614/64875d1fd34ea91b0aad7bb1

Conselho de Ministros. (16 de agosto de 2007). Resolução do Conselho de Ministros n.º 137/2007. Diário da República, 1.ª série. https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/resolucao-conselho-ministros/137-2007-642198

Conselho Nacional de Educação. (dezembro de 2021). Perspetivar o futuro do Ensino Profissional: Recomendação. https://www.cnedu.pt/content/noticias/CNE/Recomendacao__Perspetivar_o_futuro_do_Ensino_Profissional.pdf

Direção-Geral da Educação. (2024). Projeto-Piloto Manuais Digitais (PPMD) – Informação para Docentes 2024/2025. https://digital.dge.mec.pt/sites/default/files/documents/2024/411-4fe14349c54fccc18cddead85bcc1034.pdf

Direção-Geral da Educação. (julho de 2023). Projeto-Piloto Manuais Digitais (PPMD) – Relatório Intermédio. https://digital.dge.mec.pt/sites/default/files/documents/2024/324-43f2c727d6ebf96e48994803845bf5d6.pdf

Direção-Geral da Educação. (s.d.). Projeto-Piloto Manuais Digitais. https://digital.dge.mec.pt/projeto-piloto-manuais-digitais

Eco Sapo. (8 de fevereiro de 2021). BE critica “discriminação” do ensino profissional e quer computadores para esses alunos. https://eco.sapo.pt/2021/02/08/be-critica-discriminacao-do-ensino-profissional-e-quer-computadores-para-esses-alunos/

Edulog. (s.d.). Documento. https://www.edulog.pt/storage/app/uploads/public/647/676/0d9/6476760d9ed45664869423.pdf

Eurydice – Rede Europeia de Informação sobre Educação. (s.d.). Organização do ensino secundário vias profissionalizantes. https://eurydice.eacea.ec.europa.eu/pt-pt/eurypedia/portugal/organizacao-do-ensino-secundario-vias-profissionalizantes

Expresso. (7 de setembro de 2023). É preciso “modernizar” o ensino profissional. Como pode o país fazê-lo? https://expresso.pt/iniciativaseprodutos/projetos-expresso/5-decadas-de-democracia/2023-09-07-E-preciso-modernizar-o-ensino-profissional.-Como-pode-o-pais-faze-lo–fc8792a2

Funchal Notícias. (14 de julho de 2025). Mudanças nos Manuais Digitais em 2025/26. https://funchalnoticias.net/2025/07/14/mudancas-nos-manuais-digitais-em-2025-26/

Governo de Portugal. (s.d.). Smartphones – Manuais Digitais – Aprendizagens Essenciais. https://www.portugal.gov.pt/download-ficheiros/ficheiro.aspx?v=%3D%3DBQAAAB%2BLCAAAAAAABAAzNDE1MgAAe0ojzAUAAAA%3D

Governo de Portugal. (s.d.). Escolas receberam instruções sobre entrega de computadores a alunos. https://www.portugal.gov.pt/pt/gc22/comunicacao/noticia?i=escolas-receberam-instrucoes-sobre-entrega-de-computadores-a-alunos

My Planet. (s.d.). Pais pedem fim dos manuais digitais nas escolas. https://myplanet.pt/pais-pedem-fim-dos-manuais-digitais-nas-escolas/

My Planet. (s.d.). Por uma escola menos digital. https://myplanet.pt/por-uma-escola-menos-digital/

Recuperar Portugal. (junho de 2024). Escola Digital – Componente 20. https://recuperarportugal.gov.pt/wp-content/uploads/2024/06/20_Componente-Escola-Digital.pdf

RTP. (s.d.). Ensino à distância. BE pede urgência ao Governo na distribuição de computadores. https://www.rtp.pt/noticias/politica/ensino-a-distancia-be-pede-urgencia-ao-governo-na-distribuicao-de-computadores_v1295894

Tek Sapo. (s.d.). Manuais digitais: Pais apelam ao Ministério da Educação para suspender projeto nas escolas. https://tek.sapo.pt/noticias/computadores/artigos/manuais-digitais-pais-apelam-ao-ministerio-da-educacao-para-suspender-projeto-nas-escolas