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O texto apresentado por Sílvia Sousa Silva expõe uma crítica contundente à estratégia de comunicação governamental da Madeira sob a tutela de Eduardo Jesus, secretário regional de Turismo, Ambiente e Cultura. A análise revela um padrão sistemático de autoelogio desproporcionado que contrasta com a realidade dos indicadores ambientais regionais.

 

Eduardo Jesus e a Estratégia de Comunicação

Eduardo Jesus, economista de 56 anos, assumiu a pasta do ambiente em 2025, após ter liderado o turismo desde 2015. A integração das áreas do turismo, ambiente e cultura numa única secretaria foi apresentada como uma “visão mais abrangente para o desenvolvimento estratégico”, mas a crítica aponta para o uso desta plataforma para promoção excessiva.

O padrão comunicacional identificado caracteriza-se pela proclamação sistemática da Madeira como “líder mundial” em diversas áreas ambientais, mesmo quando os fundamentos práticos são questionáveis ou inexistentes.

 

O Déficit entre Propaganda e Realidade

Ação Climática: Liderança sem Roteiro

Apesar das proclamações de “liderança mundial na ação climática”, a Madeira enfrenta lacunas estruturais significativas:

• Ausência de Roteiro para Neutralidade Carbónica: Enquanto o país definiu metas em 2019, a região ainda não possui um roteiro específico para atingir a neutralidade carbónica até 2050
• Estratégia Regional desatualizada: A Estratégia de Adaptação às Alterações Climáticas, criada em 2015, está reconhecidamente “atrasada e ultrapassada”
• Planos Municipais em falta: Os 11 municípios madeirenses não possuem qualquer Plano Municipal de Ação Climática, situação que coloca a região “no fim da linha” dos indicadores nacionais

 

Ordenamento Territorial: Planos em Falta

A crítica sobre a ausência de relatórios de ordenamento encontra eco na realidade legislativa:

• Incumprimento legal: Existe um “desajustamento normativo” no regime de gestão territorial, com prazos sistematicamente prorrogados para adequação dos planos municipais
• Lacunas nos instrumentos: O Tribunal de Contas Europeu efetivamente alerta para deficiências nos planos de gestão e ordenamento territorial

 

Gestão de Resíduos: Contradições Evidentes

A valorização energética através da queima de lixo urbano apresenta contradições com os objetivos de economia circular:

• Sistema de incineração: A ETRS da Meia Serra opera uma “instalação de incineração dedicada” que trata resíduos através da queima para produção elétrica
• Impacto na reciclagem: Esta abordagem pode efetivamente “fazer recuar as taxas de preparação e encaminhamentos dos resíduos para reciclagem”, conforme alertado pela crítica

 

Saneamento Básico: Cobertura Parcial

As proclamações de sustentabilidade contrastam com a realidade do saneamento:

• Funchal com 99% de cobertura: Apenas em 2025 o concelho alcançou esta marca, mas persistem “diversas localidades” sem acesso
• ETARs com limitações: As estações de tratamento realizam principalmente “tratamento preliminar”, confirmando as críticas sobre a qualidade do tratamento

 

Porto do Funchal: “Sustentabilidade” Questionada

A contradição mais evidente surge na classificação do “porto mais sustentável do mundo”:

• Top 10 dos mais poluídos: Estudos da Federação Europeia de Transportes e Ambiente colocam o Porto do Funchal entre os 10 portos europeus mais poluídos por navios de cruzeiro
• 10º lugar em poluição: Com 96 escalas de cruzeiros em 2022, o Funchal “catapultou para o 10º lugar no ranking dos portos mais expostos à poluição por SOx”
• Resposta governamental: Miguel Albuquerque contestou o estudo, alegando “contradição absoluta” com dados da Agência Europeia do Ambiente

 

Projetos Interreg: Participação sem Resultados Mensuráveis

A crítica sobre a ausência de relatórios dos projetos Interreg tem fundamento na opacidade dos resultados:

• 415 projetos financiados: Em 23 anos, o programa INTERREG-MAC apoiou 415 projetos, mas a disponibilização pública dos resultados é limitada
• Benefício minoritário: Na maioria dos projetos, a Madeira beneficia de “pouco mais de 16% do orçamento total”, sendo frequentemente parceiro secundário
• Falta de transparência: Não existe um sistema centralizado de divulgação dos resultados e impactos efetivos dos projetos concluídos

 

Performance Regional em Contexto Nacional

A realidade dos indicadores nacionais confirma o declínio relativo mencionado:

• Qualidade ambiental em queda: A Madeira efetivamente “cai no desempenho de qualidade ambiental” em Portugal
• Incumprimento generalizado: A região apresenta “maior incumprimento” comparativamente a outras regiões portuguesas em indicadores climáticos

 

Reconhecimento Internacional vs. Reality Check

Paradoxalmente, a Madeira obteve em 2024 a classificação “B” do Carbon Disclosure Project, situando-se entre as líderes europeias em transparência climática. Este reconhecimento baseia-se na divulgação de dados e não necessariamente na implementação efetiva de medidas, ilustrando como a propaganda pode coexistir com lacunas estruturais.

 

Balanço Entre Retórica e Realidade

A análise de Sílvia Sousa Silva expõe um fenómeno de greenwashing institucional, onde a retórica da “referência mundial” mascara deficiências estruturais em áreas fundamentais como planeamento climático, ordenamento territorial e gestão ambiental.

Os dados confirmam que, independentemente dos méritos reais em algumas áreas, existe uma clara desproporção entre a magnitude das proclamações governamentais e a solidez dos fundamentos técnicos e legais que as deveriam sustentar. Esta discrepância não apenas compromete a credibilidade das políticas públicas, como pode também desviar recursos e atenção das melhorias efetivamente necessárias para elevar o desempenho ambiental regional.

A crítica central mantém-se válida: quando a propaganda substitui a substância, compromete-se tanto a transparência democrática quanto a eficácia das políticas ambientais, precisamente quando a urgência climática exigiria o oposto.

 

Webgrafia em formato APA:

Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira (AREAM). (2022). Plano de Ação para Energia Sustentável e Clima da RAM 2022-2050. https://aream.pt/files/PAESC-RAM-2022-2050.pdf

Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira (AREAM). (2016). Gestão de Águas Residuais na RAM. https://aream.pt/files/2016/05/Aquatlan-Gestao_Aguas_Residuais_RAM.pdf

Autarquia Regional do Ambiente (ARM). (2023). Plano de Ação para a Economia Circular da RAM (PAERU). https://arm.pt/wp-content/uploads/2023/10/3.-PAERU_vf_29.05.23.pdf

Autarquia Regional do Ambiente (ARM). (n.d.). Tratamento de Resíduos. https://arm.pt/residuos/tratamento/

Autarquia Regional do Ambiente (ARM). (n.d.). Águas Residuais. https://arm.pt/aguas-residuais/

Câmara Municipal de São João da Madeira. (2025). Meta para neutralidade carbónica em 2030. https://www.cm-sjm.pt/pt/noticias/10-ambiente/1489-meta-para-neutralidade-carbonica-em-2030

Diário da República. (2020). Decreto Legislativo Regional n.º 13/2020. https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-legislativo-regional/13-2020-140346290

Direção Regional do Ordenamento do Território (DROT). (n.d.). [Pesquisa sobre lan]. https://www.madeira.gov.pt/drote/pesquisar?LiveSearch=lan

Direção Regional do Ordenamento do Território (DROT). (n.d.). Estrutura e Organização. https://www.madeira.gov.pt/drote/

Direção Regional do Desenvolvimento Rural e das Pescas (DRDR). (n.d.). INTERREG. https://www.madeira.gov.pt/drprgop/pesquisar?LiveSearch=INTERREG

Diário de Notícias. (2025, April 9). Plano de Ação Climática em falta nos 11 municípios da Madeira. https://www.dnoticias.pt/2025/4/9/444624-plano-de-accao-climatica-em-falta-nos-11-municipios-da-madeira/

Diário de Notícias. (2025, June 3). Funchal com 99% de cobertura de saneamento básico. https://www.dnoticias.pt/2025/6/3/451317-funchal-com-99-de-cobertura-de-saneamento-basico/

Diário de Notícias. (2025, June 15). CDU alerta que ainda há localidades no Funchal sem acesso a saneamento básico. https://www.dnoticias.pt/2025/6/15/452671-cdu-alerta-que-ainda-ha-localidades-no-funchal-sem-acesso-a-saneamento-basico/

Diário de Notícias. (2025, June 19). Petição pública exige a demissão de Eduardo Jesus por declarações misóginas. https://www.dnoticias.pt/2025/6/19/453202-peticao-publica-exige-a-demissao-de-eduardo-jesus-por-declaracoes-misoginas/

Ecoaliza. (2023). Funchal capital da ilha da Madeira é eleita a oitava cidade da Europa com o ar mais limpo. https://ecoaliza.com.br/saude/funchal-capital-da-ilha-da-madeira-e-eleita-a-oitava-cidade-da-europa-com-o-ar-mais-limpo/

Escola Superior de Tecnologia da Saúde. (2015). Norma APA (abreviado). https://www.escs.ipl.pt/escola/servicos/biblioteca/norma-apa-abreviado

Folha do Madeira News (TNews). (2025, March 26). Eduardo Jesus reconduzido como secretário Regional de Turismo, Ambiente e Cultura da Madeira. https://tnews.pt/eduardo-jesus-reconduzido-como-secretario-regional-de-turismo-ambiente-e-cultura-da-madeira/

Instituto de Desenvolvimento Regional (IDR). (n.d.). Turismo. https://www.idr.madeira.gov.pt/portal/Modulo.aspx?IDMenu=6&IDSubMenu=50&Tipo=64&Path=234&jmenu=7

Jornal da Madeira. (2025). Funchal aprova Plano de Ação Climática 2030. https://www.jm-madeira.pt/regiao/funchal-aprova-plano-de-acao-climatica-NM18505679

Madeira 2030. (2025, May 2). Madeira 2030 lança aviso-convite para atualização da estratégia clima Madeira. https://madeira.portugal2030.pt/2025/05/02/madeira-2030-lanca-aviso-convite-para-atualizacao-da-estrategia-clima-madeira/

Madeira RTP. (2025). Saneamento básico prioridade em Santa Cruz [Vídeo]. https://madeira.rtp.pt/politica/saneamento-basico-prioridade-em-santa-cruz-video/

Observador. (2023, June 19). Madeira critica estudo sobre poluição no porto do Funchal e diz que qualidade do ar é boa. https://observador.pt/2023/06/19/madeira-critica-estudo-sobre-poluicao-no-porto-do-funchal-e-diz-que-qualidade-do-ar-e-boa/

Observador. (2025, June 19). GaJa, secretário regional, insulta deputada do PS durante debate; Eduardo Jesus diz que respondeu a afirmação criminosa. https://observador.pt/2025/06/19/gaja-secretario-regional-insulta-deputada-do-ps-durante-debate-eduardo-jesus-diz-que-respondeu-a-afirmacao-criminosa/

Observador. (2023). Défice de madeira em Portugal: reciclar é parte da solução. https://observador.pt/opiniao/defice-de-madeira-em-portugal-reciclar-e-parte-da-solucao/

Ordem dos Advogados da Região Autónoma da Madeira. (n.d.). Legislação DLR n.º 34/2023-M Solos. http://www.oasrn.org/upload/apoio/legislacao/pdf/DLR_34-2023-M_Solos.pdf

Porto Portugal 2030. (2025, February 27). Interreg Go assinala os 35 anos dos programas europeus de cooperação. https://portugal2030.pt/2025/02/27/interreg-go-assinala-os-35-anos-dos-programas-europeus-de-cooperacao/

SG Ambiente. (n.d.). Apresentação do RNC2050 e do PNEC2030 no Funchal. https://www.sgambiente.gov.pt/apresentacao-do-rnc2050-e-do-pnec2030-no-funchal/

Tribunal de Contas. (2023). Relatório da auditoria SRMTC CRA 2023. https://www.tcontas.pt/pt-pt/ProdutosTC/PareceresTribunalContas/pareceres-cram/Documents/2023/srmtc-cra-2023_relatorio.pdf

Tribunal de Contas. (2024). Notícias. https://www.tcontas.pt/pt-pt/MenuSecundario/Noticias/Pages/n20241218-1.aspx

Tribunal de Contas. (2024). Plano Anual 2024 (Extrato). https://www.tcontas.pt/pt-pt/Transparencia/PlaneamentoGestao/PlanoAcaoAnual/Documents/Plano%20de%20A%C3%A7%C3%A3o%202024%20(Extrato)/plano_anual_2024_extrato.pdf

Tribunal de Contas. (2025). Plano Anual 2025 (Extrato). https://www.tcontas.pt/pt-pt/Transparencia/PlaneamentoGestao/PlanoAcaoAnual/Documents/Plano%20de%20A%C3%A7%C3%A3o%202025%20(Extrato)/plano_anual_2025_extrato.pdf

The Venture Builder. (2025, February 26). Roteiro para a descarbonização das indústrias da Madeira. https://blog.theventurebuilder.pt/2025/02/26/roteiro-para-a-descarbonizacao-das-industrias-da-madeira/

Wikipedia. (n.d.). Eduardo Jesus. https://pt.wikipedia.org/wiki/Eduardo_Jesus

YouTube. (2023, March 10). Eduardo Jesus fala sobre turismo sustentável na Madeira [Vídeo]. https://www.youtube.com/watch?v=236jnkT8mEo