Na reunião de Câmara Municipal do Funchal desta semana, ficou ainda mais evidente o completo fracasso da Estratégia Local de Habitação que o actual executivo PSD/CDS herdou e tinha a responsabilidade de executar, diz a coligação Confiança.

“Estavam previstos 169 fogos a construir até 2024, devidamente inscritos no acordo celebrado com o IHRU, mas a realidade é que nenhum desses projectos foi concluído e, como consequência direta do incumprimento, o Município perdeu mais de 15 milhões de euros de financiamento já garantido”, afirma a coligação.

Entre os empreendimentos previstos estavam os 23 fogos do Bairro da Ponte em Santo António, com financiamento assegurado e conclusão anunciada para 2024. Porém, após a anulação do concurso inicial, por má condução do processo, apesar de existirem propostas dentro do preço base de 4,58 M€, o executivo regressa agora com uma proposta mais cara — 5,55 milhões de euros, mais um milhão face ao concurso inicial — e mais demorada, com um prazo de execução de 750 dias, penalizando os funchalenses em tempo e dinheiro, aponta-se num comunicado de imprensa.

“Lamentavelmente, na mesma semana em que se arranca o processo de concurso para a construção de apenas 23 apartamentos que só estarão ao dispor das famílias daqui a mais de dois anos, o executivo licencia 25 novos alojamentos locais em apartamentos no Funchal. Nesta matéria, depois de terem anunciado a suspensão de novos AL em apartamentos no concelho, o executivo justificou-se dizendo que ainda há muitos mais processos de AL por despachar, sem, contudo, partilhar quantos deram entrada. Uma clara demonstração de ineficiência de quem prometeu “despachar processos em 5 dias”, uma tentativa descarada de enganar os funchalenses e uma inequívoca falta de transparência a esconder informação. Já ninguém dúvida da inversão de prioridades do actual executivo PSD, que continua a favorecer a especulação imobiliária em detrimento do direito à habitação”.

“Para Miguel Silva Gouveia, vereador da Confiança, esta situação é inaceitável: “O Funchal vive hoje uma verdadeira situação de emergência habitacional, mas este executivo PSD tem demonstrado total incapacidade para a resolver. Deixaram por fazer a esmagadora maioria da habitação municipal prevista e com financiamento assegurado e, em paralelo, permitiram que o Alojamento Local se proliferasse sem regras no concelho, com consequências devastadoras: o aumento do custo de acesso à habitação e muitas famílias funchalenses a ser despejadas dos imóveis arrendados onde viviam”, refere-se.

A concluir, a Confiança reafirma o seu compromisso com políticas sérias de habitação, que passem pela execução célere dos projectos financiados, pela regulação efectiva do Alojamento Local e por medidas que devolvam dignidade e segurança habitacional às famílias do Funchal.