O Conselho do Governo Regional decidiu aprovar um voto de pesar pelo trágico acidente com o Elevador da Glória, que causou 17 mortes, e transmitir a maior solidariedade à Câmara Municipal de Lisboa e às famílias das vítimas.

Na reunião de hoje ficou ainda aprovado o Regulamento de Bolsas de Estudo do Governo Regional da Madeira para apoio à frequência de cursos superiores.

Decidiu-se ainda autorizar a celebração de um contrato-programa com a Universidade da Madeira (UMa), tendo em vista assegurar as actividades desenvolvidas pelo Banco de Germoplasma ISOPlexis, no montante de € 50.000,00 (cinquenta mil euros).

Autorizada foi também a celebração de contrato-programa com a Associação da Costa Oeste (ACOESTE), tendo em vista esta possa transferir integralmente para os produtores de cana-de-açúcar a indicar pela Direcção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural, da Secretaria Regional de Agricultura, Pescas e Ambiente, o valor do apoio financeiro extraordinário no ano de 2025 fixado, em 1.009.073,76€ (um milhão, nove mil e setenta e três euros, setenta e seis cêntimos), bem como beneficiar de uma contrapartida financeira estabelecida para suporte dos encargos financeiros com a realização das operações de pagamento aos agricultores beneficiários, até ao montante máximo de 50.453,69€ (cinquenta mil, quatrocentos e cinquenta e três euros, sessenta e nove cêntimos).

Foi celebrado um contrato-programa com a “Associação dos Amigos da Arte Inclusiva – Dançando com a Diferença”, pessoa colectiva de utilidade pública, tendo em vista a realização de actividades, no ano de 2025, no montante que não excederá 10.000,00€.

Foi ainda celebrado um contrato-programa com a PEV Entertainment”, tendo em vista comparticipar financeiramente evento “MEO Sons do Mar”, que irá decorrer na Região Autónoma da Madeira, nos dias nos dias 5 e 6 de Setembro de 2025, associando-o às comemorações dos 50 anos de Autonomia da Região Autónoma da Madeira, no montante que não excederá os 15.000,00€.

Por outro lado, procedeu-se à celebração de um contrato de patrocínio com o Atelier de Dança Música e Artes ADMA Unipessoal, Lda.- Escola de Dança do Funchal, de modo a comparticipar nos custos do funcionamento da mesma, e com vista à promoção e desenvolvimento do ensino artístico especializado em regime articulado com algumas escolas da Região, mais especificamente ao nível dos cursos de dança e teatro dos 2º e 3º ciclos do ensino básico e ensino secundário, no montante global de 162.750,00€.

Autorizou-se um contrato-programa com a Casa do Povo de Santa Maria Maior tendo em vista comparticipar nos custos que esta incorreu com a organização da “Expo Tropical – Mostra de Frutos e Sabores Subtropicais” realizada no ano de 2025, no montante de € 12.750,00 (doze mil setecentos e cinquenta euros).

E resolveu-se autorizar um contrato-programa com a Casa do Povo do Jardim da Serra tendo em vista comparticipar nos custos que esta incorreu com a organização da “Festa da Cereja” realizada no ano de 2025, no montante de € 12.550,00 (doze mil quinhentos e cinquenta euros).

Os governantes reunidos deliberaram ainda a autorização para um contrato-programa com a Casa do Povo do Faial tendo em vista comparticipar nos custos que esta incorre com a organização da “Exposição Regional da Anona” realizada no ano de 2025, no montante de € 14.350,00 (catorze mil trezentos e cinquenta euros).

Foi aprovada a celebração de contrato-programa com a Associação de Jovens Agricultores da Madeira e do Porto Santo, com vista a que esta receba o valor relativo à sua participação no valor de 1.000,00€ (mil euros) e proceda ao pagamento dos prémios de participação atribuídos aos produtores agrícolas seus representados na 68.ª Feira Agropecuária do Porto Moniz, no valor de 1.750,00€ (mil, setecentos e cinquenta euros).

Finalmente, autorizou-se a renovação pelo período de 6 (seis) meses, do contrato de arrendamento celebrado a 27 de Março de 1996, do Serviço de Finanças de Machico, que teve por objecto as fracções “I” e “J”, localizadas no rés do chão do Edifício “Duas Palmeiras”, sito à Rua do Ribeirinho, freguesia e concelho de Machico, pelo período que decorrerá de 01 de Outubro de 2025 até 31 de Março de 2026.