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O Partido Socialista (PS) apresentou uma proposta eleitoral inovadora para as eleições autárquicas de outubro de 2025 no Funchal, comprometendo-se a criar tanto um crematório público quanto um cemitério municipal para animais de companhia.

 

Contexto da Proposta

A iniciativa surgiu após uma reunião entre a candidatura socialista, liderada por Rui Caetano, e a associação ‘Ajuda a Alimentar Cães’, uma entidade que desenvolve trabalho na defesa da causa animal na Região Autónoma da Madeira.

O candidato socialista destacou que existe uma crescente sensibilização para os cuidados com os animais, mas constatou que faltam condições na Madeira para lidar com a dignidade merecida no inevitável fim de vida dos animais de companhia.

 

Situação Atual Problemática

Incineração Indiferenciada na Meia Serra

Atualmente, os animais de companhia na Madeira são tratados como lixo indiferenciado, sendo incinerados na Estação de Tratamento de Resíduos Sólidos (ETRS) da Meia Serra, mediante o pagamento de uma taxa de resíduos. Esta instalação, operacional desde 2004, processa diversos tipos de resíduos através de incineração controlada.

 

Crematório Municipal Sem Licenciamento

A Câmara Municipal do Funchal adquiriu um crematório para animais em 2017, mas o equipamento encontra-se em situação irregular por falta de licenciamento há oito anos. Esta situação deixou as famílias madeirenses sem acesso a um serviço público digno para os seus animais de estimação.

 

Serviços Privados Inacessíveis

O único crematório de animais legalizado na Madeira pertence a uma entidade privada, mas os elevados custos inviabilizam a sua utilização pela maioria das famílias madeirenses.

 

Proposta Socialista Detalhada

Crematório Público

O PS compromete-se a assegurar o funcionamento de um crematório público que estará disponível para:

• Funchalenses residentes
• Visitantes do Funchal acompanhados dos seus animais de estimação

Rui Caetano considera a criação de protocolos intermunicipais para otimizar o equipamento e permitir a sua utilização por outras autarquias da Região, considerando os custos de manutenção.

 

Cemitério Municipal

A proposta prevê a criação de um cemitério municipal para animais de companhia que:

• Utilizará terrenos municipais sem aptidão construtiva
• Estará disponível para funchalenses
• Poderá ser usado por detentores de animais em gozo de férias no município, desde que devidamente justificado

 

Sistema de Taxas e Apoios Sociais

O serviço terá taxas municipais associadas, mas estarão previstas isenções para detentores que comprovadamente não tenham meios para as suportar, garantindo o acesso universal ao serviço.

 

Enquadramento Legal e Técnico

A legislação portuguesa classifica os cadáveres de animais de companhia como subprodutos animais de categoria 1, sendo obrigatória a sua eliminação por incineração segundo normas específicas. O licenciamento destas atividades requer registo junto da Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) e autorização da Agência Portuguesa do Ambiente.

 

Referências Nacionais

Portugal já possui cemitérios para animais em funcionamento, nomeadamente:

• Lagos (Algarve), que regulamentou o seu cemitério municipal em 2017
• Lisboa
• Coimbra

O regulamento de Lagos estabelece que o cemitério tem por finalidade única e exclusiva o sepultamento de animais de companhia até 1,15m de comprimento ou 70kg, servindo residentes e visitantes em férias no município.

 

Críticas às Autoridades

Rui Caetano criticou as autoridades locais e regionais, afirmando que “perdem a legitimidade para fazer cumprir as regras de proteção animal” quando elas próprias não cumprem as normas básicas de sanidade animal e saúde pública por questões económicas ou negligência.

Contexto Eleitoral

Esta proposta integra o programa eleitoral do PS para as eleições autárquicas de 12 de outubro de 2025. Rui Caetano, deputado regional desde 2019, concorre novamente à presidência da Câmara do Funchal após ter sido candidato em 2009.

A iniciativa representa um compromisso concreto dos socialistas em oferecer “soluções dignas” para um problema que afeta as famílias madeirenses, terminando com a prática atual de tratar os animais de companhia como resíduos indiferenciado.

 

 

Webgrafia em normas APA (7.ª edição):

Alram. (2023, novembro). Parlamento madeirense debate atividade silvopastoril e minimização de prejuízo dos produtores de cana-de-açúcar. Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira. https://www.alram.pt/pt/noticias/xiii-legislatura/i-sessao-legislativa/2023/novembro/parlamento-madeirense-debate-atividade-silvopastoril-e-minimizacao-de-prejuizo-dos-produtores-de-cana-de-acucar/

ARM. (2022, maio). Brochura ETRS. Águas e Resíduos da Madeira. https://arm.pt/wp-content/uploads/2022/05/Pasta-Brochura-ETRS_vweb.pdf

CCDR-N. (s.d.). Do licenciamento da atividade de eliminação de cadáveres de animais. Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte. https://www.ccdr-n.pt/sites/default/files/ficheiros_ccdrn/administracaolocal/do_licenciamento_da_atividade_de_eliminacao_de_cadaveres_de_animais_de_c.pdf

CM Lagos. (s.d.). Regulamento do cemitério para animais de companhia do município de Lagos. Câmara Municipal de Lagos. https://www.cm-lagos.pt/balcao-virtual/documentos/regulamentos/3969-regulamento-do-cemiterio-para-animais-de-companhia-do-municipio-de-lagos

CM Loures. (2017). Regulamento municipal. Câmara Municipal de Loures. https://www.cm-loures.pt/media/pdf/PDF20170908123637554.pdf

CM Jornal. (s.d.). Deputado regional Rui Caetano é candidato do PS à Câmara do Funchal. Correio da Manhã. https://www.cmjornal.pt/politica/detalhe/deputado-regional-rui-caetano-e-candidato-do-ps-a-camara-do-funchal

Diário da República. (1962). Decreto n.º 44220. https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto/44220-1962-517993

Diário da República. (2017). Regulamento n.º 521/2017. https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/regulamento/521-2017-108250261

Diário da República. (2022). Deliberação n.º 402/2022. https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/deliberacao/402-2022-181364066

Diário de Notícias Madeira. (2023, julho 20). Deputada socialista Sílvia Sousa Silva anuncia não recandidatura. https://www.dnoticias.pt/2023/7/20/368706-deputada-socialista-silvia-sousa-silva-anunciar-nao-recandidatura/

Diário de Notícias Madeira. (2023, dezembro 1). PAN traiu as suas causas e os pastores e agora tenta ficar em paz com a sua consciência, acusa o PS. https://www.dnoticias.pt/2023/12/1/385082-pan-traiu-as-suas-causas-e-os-pastores-e-agora-tenta-ficar-em-paz-com-a-sua-consciencia-acusa-o-ps/

Diário de Notícias Madeira. (2025, fevereiro 5). Lista do PS pretende conjugar qualidade, competência e experiência política. https://www.dnoticias.pt/2025/2/5/437063-lista-do-ps-pretende-conjugar-qualidade-competencia-e-experiencia-politica/

Diário de Notícias Madeira. (2025, abril 28). Crematório de animais no Funchal está por licenciar há oito anos. https://www.dnoticias.pt/2025/4/28/446737-crematorio-de-animais-no-funchal-esta-por-licenciar-ha-oito-anos/

Diário de Notícias Madeira. (2025, julho 9). Oito candidaturas às eleições autárquicas apresentadas no município do Funchal. https://www.dnoticias.pt/2025/7/9/455484-oito-candidaturas-as-eleicoes-autarquicas-apresentadas-no-municipio-do-funchal/

Diário de Notícias Madeira. (2025, agosto 18). PS apresenta programa com duas facetas. https://www.dnoticias.pt/2025/8/18/459926-ps-apresenta-programa-com-duas-facetas/

Diário de Notícias Madeira. (2025, agosto 26). Rui Caetano promete 169 casas no Funchal caso ganhe a corrida à câmara. https://www.dnoticias.pt/2025/8/26/460766-rui-caetano-promete-169-casas-no-funchal-caso-ganhe-a-corrida-a-camara/

Diário de Notícias Madeira. (2025, agosto 29). PS defende crematório público e cemitério municipal para animais de companhia no Funchal. https://www.dnoticias.pt/2025/8/29/461127-ps-defende-crematorio-publico-e-cemiterio-municipal-para-animais-de-companhia-no-funchal/

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Funchal Notícias. (2019, agosto 8). PS Madeira afirma que lista de candidatos às regionais alia inovação à experiência em muitas áreas-chave. https://funchalnoticias.net/2019/08/08/ps-madeira-afirma-que-lista-de-candidatos-as-regionais-alia-inovacao-a-experiencia-em-muitas-areas-chave/

Funchal Notícias. (2021, julho 10). Deputada do PS-M critica escolha de ex-coordenador regional do PAN para Provedor do Animal. https://funchalnoticias.net/2021/07/10/deputada-do-ps-m-critica-escolha-de-ex-coordenador-regional-do-pan-para-provedor-do-animal/

Funchal Notícias. (2022, fevereiro 20). PAN vem exigir esclarecimentos sobre a cidade do animal. https://funchalnoticias.net/2022/02/20/pan-vem-exigir-esclarecimentos-sobre-a-cidade-do-animal/

Funchal Notícias. (2023, junho 5). Estação de Tratamento de Resíduos da Meia Serra distinguida. https://funchalnoticias.net/2023/06/05/estacao-de-tratamento-de-residuos-da-meia-serra-distinguida/

Funchal Notícias. (2023, agosto 9). PS apresenta lista competente candidata às eleições de setembro. https://funchalnoticias.net/2023/08/09/ps-apresenta-lista-competente-candidata-as-eleicoes-de-setembro/

Funchal Notícias. (2025, agosto 18). PS afirma estar preparado para dirigir a câmara do Funchal. https://funchalnoticias.net/2025/08/18/ps-afirma-estar-preparado-para-dirigir-a-camara-do-funchal/

Funchal Notícias. (2025, agosto 29). PS promete crematório e cemitério para animais de companhia no Funchal. https://funchalnoticias.net/2025/08/29/ps-promete-crematorio-e-cemiterio-para-animais-de-companhia-no-funchal/

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