O Conselho de Governo, hoje reunido em plenário, decidiu autorizar o aumento de capital da “MPE – Madeira Parques Empresariais, Sociedade Gestora, S.A.”, em espécie, no valor de um milhão quatrocentos e vinte e cinco mil e setecentos euros.

Autorizada foi ainda a alienação do prédio urbano, terreno destinado a construção, localizado no sítio do Marco, freguesia e concelho de Machico, designado por lote nº 13 do Parque Empresarial de Machico.

Decidiu-se também adquirir, pela via do direito privado, pelo valor global de 276,10€ (duzentos e setenta e seis euros e dez cêntimos), uma parcela de terreno necessária à “Ligação Rodoviária Faial – Santana – Ribeira de São Jorge – 2º Troço a Beneficiar”.

Os governantes reunidos deliberaram ainda autorizar a alteração ao contrato-programa, entre a Região Autónoma da Madeira e o Município de São Vicente tendo em vista reprogramar as obras associadas à recuperação, reconstrução e reposição das zonas afectadas da responsabilidade do Município, provocadas pela intempérie de 25 de Dezembro de 2020, para os montantes pagos em 2024, e reprogramando para 2025 os projectos não executados, redistribuindo os encargos orçamentais anuais e mantendo a comparticipação financeira máxima a atribuir para 2.345.138,87 euros.

Um louvor público foi decretado para a médica Maria Filomena Mina Henriques “pela sua carreira exemplar, dedicação e humanismo no exercício da profissão de médica, com a especialidade em Medicina Geral e Familiar, que a tornam justa e merecedora de reconhecimento pelo seu contributo excepcional para a saúde e bem-estar da população da Região Autónoma da Madeira”.
A Dr.ª Maria Filomena Mina Henriques passou à situação de aposentada no dia 25 de Agosto de 2025.

Foram aprovados três contratos-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) do PRAD 2024/2025, referentes à competição regional e deslocações dos clubes desportivos regionais, no montante global de 51.758,70 €. Dois dos protocolos são com o Clube Desportivo da Escola Básica e Secundária de Santa Cruz e o terceiro é com o Exitus Madeira – Associação Desportiva, Recreativa e Cultural.

Resolveu-se ainda aprovar um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) do PRAD 2024/2025, referentes ao apoio à actividade das associações, no montante global de 300.000,00 €. O protocolo é com a Associação da Madeira de Desporto para Todos

Outra autorização foi para a celebração de um contrato-programa com Colégio Infante D. Henrique, tendo em vista a comparticipação financeira no apoio aos manuais digitais para o 2º e 3º ciclos, para o ano lectivo 2025/2026, de modo que o mesmo possa proporcionar a frequência dos seus alunos nas mesmas condições que a rede pública, no montante que não excederá os 134.286,00 €.

Decidiu-se, finalmente, louvar o atleta madeirense, Pedro Côrte Moura, o Clube Naval do Funchal e a Associação Regional de Vela da Madeira, por no Campeonato Europeu de Raceboard 2025, conquistar duas medalhas de prata, na disciplina de Windsurf/Prancha à Vela, no escalão de Grand-Master e na categoria de Heavy Weight, na modalidade de Vela; e louvar o atleta madeirense, André Filipe Câmara Jorge, os técnicos, os dirigentes, o Clube Escola “O Liceu” e a Associação de Natação da Madeira, por conquistar nos Jogos Mundiais para Transplantados Dresden 2025 ao serviço da Seleção Nacional do Grupo Desportivo de Transplantados de Portugal, duas medalhas de ouro nas distâncias de 50 e 100 metros no estilo de bruços e duas medalhas de prata nas distâncias de 50 e 100 metros no estilo livre, na modalidade de natação.