AF!

O comunicado da deputada Sílvia Silva do PS-M expõe uma problemática preocupante na gestão florestal da Região Autónoma da Madeira, demonstrada através do caso concreto dos terrenos circundantes ao Hospital dos Marmeleiros. O que é apresentado como um “projeto inovador de silvicultura” revela-se, na realidade, um ciclo vicioso de desperdício de recursos públicos e ineficácia governamental.

 

O Padrão de Repetição: Sete Anos de Insucessos

A análise temporal dos investimentos na área dos Marmeleiros revela um padrão alarmante de repetição. Em julho de 2018, a então Secretária Regional do Ambiente, Susana Prada, anunciou uma intervenção de limpeza e reflorestação numa área de 42.000 metros quadrados, com um investimento de 100.000 euros. Os resultados prometidos para a primavera seguinte nunca se concretizaram, assistindo-se ao “crescimento descontrolado das invasoras, nomeadamente das acácias, que, desde então, ano após ano, voltaram a dominar o espaço”.

Agora, em 2025, a Secretária Regional de Saúde e Proteção Civil, Micaela Freitas, anuncia uma nova intervenção nos mesmos terrenos, desta vez com um custo de 115.000 euros para 7 hectares, correspondendo a mais de 16.000 euros por hectare. Este valor é cinco vezes superior ao praticado no continente para trabalhos similares, onde a limpeza manual de um hectare “anda pelos mil euros” e a mecanizada “desce substancialmente para 200 ou 300 euros”.

 

A Ineficácia da Abordagem Atual

Custos Desproporcionais

A comparação com os custos praticados no continente português revela a dimensão do problema. Enquanto no continente os custos de limpeza florestal variam entre 200-1000 euros por hectare dependendo do método utilizado, na Madeira são gastos 16.000 euros por hectare nos terrenos dos Marmeleiros, sem resultados duradouros.

O programa Floresta Ativa do governo nacional oferece apoios de 650 euros por hectare para candidaturas individuais e 800 euros para candidaturas coletivas, valores que contrastam drasticamente com os custos praticados no projeto dos Marmeleiros.

 

Ausência de Resultados Sustentáveis

O Partido Reagir Incluir Reciclar (RIR) confirmou que “passados poucos dias da conclusão dos trabalhos, já é visível o crescimento de plantas invasoras”, evidenciando a ineficácia das medidas aplicadas. Esta observação corrobora a crítica de que não sobreviveu “uma única árvore” dos projetos anteriores financiados com dinheiros públicos.

 

O Problema das Espécies Invasoras

As Acácias: Uma Ameaça Persistente

As acácias representam uma das maiores ameaças à biodiversidade em Portugal, sendo espécies originárias da Austrália que “se expandem de forma descontrolada, ameaçando outras espécies, os ecossistemas”. Estas plantas invasoras “substituem as espécies autóctones, alteram o solo, reduzem a disponibilidade de água e criam um monopólio verde que sufoca a diversidade natural”.

O controlo eficaz destas espécies requer planeamento a longo prazo e manutenção continuada, algo que claramente não tem sido implementado nos projetos dos Marmeleiros. A gestão sustentável de plantas invasoras implica não apenas o corte inicial, mas também “controlos de continuidade” para eliminação de rebentamentos e “ações facilitadoras da recuperação dos habitats”.

 

Ausência de Estratégia Técnica

A repetição dos mesmos erros sugere “falta de tecnicidade do Governo Regional para a gestão florestal”, particularmente na incapacidade de implementar soluções que impeçam o reestabelecimento das invasoras. O facto de a mesma área ser “limpa quase todos os anos” e “contabilizada para a estatística dos terrenos intervencionados” revela uma abordagem superficial que privilegia números estatísticos sobre resultados efetivos.

 

Alternativas Económicas e Sustentáveis

Propostas de Gestão Integrada

A deputada socialista propõe várias alternativas economicamente viáveis:

• Concessão para produção alimentar: Exploração do terreno para fornecer alimentos ao hospital
• Abertura ao pastoreio: Manutenção natural da vegetação
• Parque de estacionamento com design climático: Resposta às necessidades dos utentes com baixa impermeabilização e árvores para manter o espaço fresco

Estas propostas alinham-se com as melhores práticas internacionais que privilegiam o envolvimento da população e a integração de atividades produtivas na gestão florestal, criando simultaneamente oportunidades de emprego e ocupação permanente do solo.

 

Exemplos de Sucesso em Outras Regiões

O programa Floresta Ativa nacional demonstra que é possível implementar gestão florestal eficaz com custos muito inferiores, exigindo manutenção “por um período de três anos, em bom estado vegetativo e sanitário”. Esta abordagem contrasta com a prática madeirense de intervenções pontuais sem continuidade.

 

Impacto Orçamental e Transparência

Questões de Transparência

O facto de a comunicação social não ter sido convidada para a visita de Micaela Freitas aos terrenos levanta questões sobre a transparência do governo regional. Esta “prática que se tem repetido em várias iniciativas” sugere uma tentativa de evitar escrutínio público sobre projetos com historial de insucesso.

 

Investimento Total e Resultados

Considerando os 100.000 euros gastos em 2018 e os 115.000 euros de 2025, o investimento público total nos terrenos dos Marmeleiros ultrapassa já os 215.000 euros numa área de aproximadamente 7 hectares, sem resultados duradouros. Este valor poderia ter financiado projetos com impacto real na gestão florestal regional.

 

Implicações para a Política Florestal Regional

Credibilidade Governamental

A repetição de falhanços em “cerca de cinco hectares, facilmente acessíveis e infraestruturados” coloca em questão a capacidade do governo regional para gerir a restante superfície florestal da Região. Como pode o executivo “incentivar os proprietários privados a envolverem-se na gestão ativa da floresta” quando não consegue demonstrar exemplos viáveis nos seus próprios terrenos?

 

Contexto dos Incêndios de 2023

A crítica ganha particular relevância após o Presidente do Governo Regional ter assumido que “o modelo de gestão florestal que tem sido adotado na Madeira é inviável economicamente” na sequência dos incêndios de outubro de 2023. Esta admissão torna ainda mais grave a continuação de práticas comprovadamente ineficazes.

 

Recomendações para uma Gestão Eficaz

Mudança de Paradigma

É essencial abandonar a abordagem de “limpeza cosmética” em favor de uma gestão florestal integrada que inclua:

• Planeamento a longo prazo com manutenção continuada
• Envolvimento da comunidade local em atividades produtivas
• Monitorização científica dos resultados
• Transparência na prestação de contas dos investimentos públicos

 

Aproveitamento de Recursos Existentes

Em vez de repetir intervenções falhadas, o governo regional deveria:

• Implementar sistemas de manutenção permanente
• Criar parcerias público-privadas para gestão sustentável
• Desenvolver projetos-piloto com metodologias comprovadas
• Estabelecer métricas de sucesso mensuráveis e públicas

 

Em Modo de Balanço: A Necessidade de Responsabilização

O caso dos terrenos dos Marmeleiros representa um microcosmo dos problemas estruturais na gestão florestal madeirense. A repetição de investimentos sem resultados, os custos desproporcionais e a ausência de estratégia técnica revelam uma “ineficiência dos sucessivos executivos PSD no ordenamento do território e na gestão dos dinheiros públicos”.

A questão colocada pela deputada socialista é fundamental: “quando é que o Governo Regional toma consciência que as pessoas têm memória, têm registos, têm conhecimento que facilmente desmontam a propaganda oficial”? A resposta a esta pergunta determinará se a Madeira continuará presa a ciclos de desperdício ou se será capaz de implementar uma gestão florestal verdadeiramente eficaz e transparente.

A transformação da retórica do “projeto inovador de silvicultura” em resultados concretos e duradouros exige mais do que anúncios mediáticos: requer competência técnica, planeamento estratégico e, sobretudo, responsabilização política pelos recursos públicos investidos.

 

 

WebGrafia segundo as normas APA:

Agroportal. (2025). Pinhal de Leiria: Madeira por cortar, acácias sem controlo e rearborização insuficiente. Agroportal. https://www.agroportal.pt/pinhal-de-leiria-madeira-por-cortar-acacias-sem-controlo-e-rearborizacao-insuficiente/

ANA Aeroportos de Portugal. (2021, 12 novembro). ANA VINCI apoia a reflorestação da ilha do Porto Santo. ANA. https://www.ana.pt/pt/institucional/imprensa/2021/11/12/ana-vinci-apoia-a-reflorestacao-da-ilha-do-porto-santo

Deco Proteste. (2024). Regras de limpeza: Matas e terrenos. Deco Proteste. https://www.deco.proteste.pt/familia-consumo/ferias-lazer/noticias/regras-limpeza-matas-terrenos

Diário de Notícias Madeira. (2024, 10 agosto). Estado de degradação do edifício dos Marmeleiros ultrapassado. Diário de Notícias. https://www.dnoticias.pt/2024/8/10/415859-estado-de-degradacao-do-edificio-dos-marmeleiros-ultrapassado/

Diário de Notícias Madeira. (2025, 27 agosto). 115 mil euros para proteger o Hospital dos Marmeleiros contra incêndios. Diário de Notícias. https://www.dnoticias.pt/2025/8/27/460908-115-mil-euros-para-proteger-o-hospital-dos-marmeleiros-contra-incendios/

Diário de Notícias Madeira. (2025, 28 agosto). Limpeza dos terrenos dos Marmeleiros apenas prova o fracasso do Governo na gestão florestal. Diário de Notícias. https://www.dnoticias.pt/2025/8/28/460994-limpeza-dos-terrenos-dos-marmeleiros-apenas-prova-o-fracasso-do-governo-na-gestao-florestal/

Diário de Notícias Madeira. (2025, 28 agosto). RIR critica eficácia da limpeza dos terrenos anexos ao Hospital dos Marmeleiros. Diário de Notícias. https://www.dnoticias.pt/2025/8/28/460973-rir-critica-eficacia-da-limpeza-dos-terrenos-anexos-ao-hospital-dos-marmeleiros/

Florestas.pt. (2024). Como controlar espécies invasoras vegetais em áreas florestais. Florestas.pt. https://florestas.pt/saiba-mais/como-controlar-especies-invasoras-vegetais-em-areas-florestais/

Fundo Ambiental. (2024). OT OIGP VF 511. Fundo Ambiental. https://www.fundoambiental.pt/ficheiros/2024/ot_oigp_vf_511.aspx

Funchal Notícias. (2018, 6 abril). Susana Prada visitou terreno cuja limpeza e reflorestação foi apoiada através do PRODERAM. Funchal Notícias. https://funchalnoticias.net/2018/04/06/susana-prada-visitou-terreno-cuja-limpeza-e-reflorestacao-foi-apoiada-atraves-do-proderam/

Funchal Notícias. (2025, 27 agosto). Intervenção nos terrenos anexos ao Hospital dos Marmeleiros. Funchal Notícias. https://funchalnoticias.net/2025/08/27/intervencao-nos-terrenos-anexos-ao-hospital-dos-marmeleiros/

Funchal Notícias. (2025, 28 agosto). PS diz que limpeza de terrenos dos Marmeleiros nada tem de inovador. Funchal Notícias. https://funchalnoticias.net/2025/08/28/ps-diz-que-limpeza-de-terrenos-dos-marmeleiros-nada-tem-de-inovador/

Funchal Notícias. (2025, 12 junho). Governo cria programa de apoio à limpeza e gestão de terrenos florestais com 6 milhões de euros. Funchal Notícias. https://funchalnoticias.net/2025/06/12/governo-cria-programa-de-apoio-a-limpeza-e-gestao-de-terrenos-florestais-com-6-milhoes-de-euros/

GPP. (2021). PEPAC RAM – Eixo F. GPP. https://www.gpp.pt/images/PEPAC/ConsultaAlargadaNov21/ConsultaAlargadaPEPAC_RAM_EixoF.pdf

Idealista. (2025, 13 junho). Incêndios: Limpeza e gestão de terrenos florestais com novas ajudas. Idealista. https://www.idealista.pt/news/financas/economia/2025/06/13/70209-incendios-limpeza-e-gestao-de-terrenos-florestais-com-novas-ajudas

IFCN Madeira. (2024). Investimento florestal para aquisição de equipamento de corte de vegetação e estilhaçamento de despojos vegetais (PRODERAM) [PDF]. IFCN. http://ifcn.madeira.gov.pt/en/fundos/proderam/investimento-florestal-para-aquisicao-de-equipamento-de-corte-de-vegetacao-e-estilhacamento-de-despojos-vegetais.pdf?tmpl=component

IFCN Madeira. (2024). Reconversão florestal de uma área de 4,2 ha junto ao Caminho dos Pretos (PRODERAM). IFCN. https://ifcn.madeira.gov.pt/pt/fundos/proderam/reconversao-florestal-de-uma-area-de-4-2-ha-junto-ao-caminho-dos-pretos.html

IFCN Madeira. (2024). Faixa de gestão de combustíveis em 32,18 hectares ao Caminho dos Pretos (PRODERAM). IFCN. https://ifcn.madeira.gov.pt/pt/fundos/proderam/faixa-de-gestao-de-combustiveis-em-32-18-hectares-ao-caminho-dos-pretos.html

Invasoras.pt. (2024). Gestão sustentável de plantas invasoras. Invasoras.pt. https://invasoras.pt/pt/gest%C3%A3o-sustent%C3%A1vel-de-plantas-invasoras

JM Madeira. (2025). Hospital dos Marmeleiros mais protegido de incêndios florestais. JM Madeira. https://www.jm-madeira.pt/regiao/hospital-dos-marmeleiros-mais-protegido-de-incendios-florestais-AO18702233

JM Madeira. (2025). Micaela Freitas evita rutura no SESARAM. JM Madeira. https://www.jm-madeira.pt/regiao/micaela-freitas-evita-rutura-no-sesaram-AL18570011

Madeira.gov.pt. (2025). Informação – DROTE. Governo Regional da Madeira. https://www.madeira.gov.pt/drote/pesquisar/ctl/ReadInformcao/mid/12143/InformacaoId/44124/UnidadeOrganicaId/8/LiveSearch/IES

Madeira.gov.pt. (2025). Pesquisa – DROTE (Novo Hospital). Governo Regional da Madeira. https://www.madeira.gov.pt/drote/pesquisar?LiveSearch=Novo+Hospital

Madeira.gov.pt. (2025). Pesquisa – DRAP (Reflorestação). Governo Regional da Madeira. https://www.madeira.gov.pt/drap/pesquisar?LiveSearch=refloresta%C3%A7%C3%A3o

Madeira.gov.pt. (2025). Pesquisa – DRS (Micaela Fonseca de Freitas). Governo Regional da Madeira. https://www.madeira.gov.pt/drs/pesquisar?LiveSearch=Micaela+Fonseca+de+Freitas

Madeira.rtp.pt. (2025). Governo recupera Hospital dos Marmeleiros em duas fases. RTP Madeira. https://madeira.rtp.pt/politica/governo-recupera-hospital-dos-marmeleiros-em-duas-fases/

Observador. (2024, 3 julho). Incêndios: Madeira já investiu 500 mil euros em faixa corta-fogo nas zonas altas do Funchal. Observador. https://observador.pt/2024/07/03/incendios-madeira-ja-investiu-500-mil-euros-em-faixa-corta-fogo-nas-zonas-altas-do-funchal/

Observador. (2025, 27 maio). Incêndios: Estamos a gastar na limpeza o que se podia investir na gestão da floresta, diz associação. Observador. https://observador.pt/2025/05/27/incendios-estamos-a-gastar-na-limpeza-o-que-se-podia-investir-na-gestao-da-floresta-diz-associacao/

Wilder. (2025). Como ajudar: Esta é a altura ideal para identificar as acácias da sua região. Wilder. https://wilder.pt/naturalistas/como-ajudar-esta-e-a-altura-ideal-para-identificar-as-acacias-da-sua-regiao