A ironia e o humor vão a julgamento pela mão dos ‘Anjos’, que pretendem embolsar mais de 1 milhão de euros à custa de uma piada. Cabe à Justiça apurar e julgar os factos, assegurar o cumprimento da lei e a preservação dos direitos fundamentais. Todavia, a matéria em causa não deixa indiferente o cidadão pensante, daí o mediatismo deste processo judicial que, na verdade, poderá vir a servir como precedente para futuras discussões sobre os limites da ironia e do humor e, por conseguinte, da liberdade de expressão.
Os ‘Anjos’, em 24 de Abril de 2022, cantaram o Hino Nacional na abertura do MotoGP, no Autódromo Internacional do Algarve. A transmissão pública da actuação revela uma interpretação infeliz de ‘A Portuguesa’, símbolo maior de Portugal. De imediato, surgiram numerosas críticas nas redes sociais. O duo justificou-se e reconheceu publicamente que a transmissão não correu bem.
Quem quiser certificar-se dessa entoação grotesca, pode aceder ao vídeo original aqui:

Foi deplorável a interpretação dos irmãos Sérgio e Nelson Rosado e com uma falha grave na letra. No nosso Hino, está escrito: «Ó Pátria, sente-se a voz / Dos teus egrégios avós». Mas ouvimos os ‘Anjos’ cantar «igreijos avós». Justificaram esta deturpação com a existência de «uma soma do som do exterior» aos seus microfones, «que causou uma ilusão fonética de palavras».
Resta saber se foi realmente nós que ouvimos mal, ou seja, um erro de percepção auditiva, aquilo que em inglês se diz mondegreen, ou é a dupla que falhou na letra do Hino Nacional.
Joana Marques elaborou um vídeo com excertos da actuação dos ‘Anjos’ e o júri do concurso ‘Ídolos’. Depois comentou: «Será que foi para isto que se fez o 25 de Abril?»
Os cantores dizem-se lesados: prejuízos patrimoniais e não patrimoniais por causa do vídeo da humorista e interpuseram uma acção cível de responsabilidade civil extracontratual aquiliana, pedindo uma indemnização de 1 milhão e 118 mil euros. Cabe aos lesados provar a culpa do autor da lesão.
Não tenho particular admiração pelo humor de Joana Marques nem tão-pouco pelos ‘Anjos’. Porém, não está em causa a produção humorística da locutora da Rádio Renascença nem as canções dos irmãos Rosado. Mas tão-só o vídeo partilhado no Instagram que satiriza a interpretação do Hino nacional português por aquela dupla.
Como cidadão, preocupo-me com a ida do humor e da ironia a Tribunal. Sei bem que o que está em causa é o nexo de causalidade entre o facto praticado e os danos alegados. Mas o Tribunal terá de decidir se Joana Marques satirizou em conformidade com a liberdade de expressão, se ofendeu os direitos dos cantores, se houve dolo, se os prejuízos reportados são reais e outras mais particularidades que quem, de direito, há-de julgar.
Ironia e humor não são o mesmo, mas andam de mãos dadas. A ironia pode ou não provocar humor. É um recurso estilístico. O humor visa provocar o riso ou o entretenimento e serve-se também da ironia. Não podem ser regulamentados. Os seus limites não estão nem podem estar rigidamente definidos. Dependem do bom senso, cultura, época, contexto e pessoas envolvidas.
Quando Joana Marques comenta «Será que foi para isto que se fez o 25 de Abril?», trata-se de ironia. Já os momentos seleccionados da actuação dos ‘Anjos’ ou as expressões de desagrado dos jurados são humor. O produto final é, do meu ponto de vista, uma sátira não ofensiva. Entendo a sátira como forma legítima de expressão, com profundas raízes na Cultura Portuguesa.
Lembrou-me um amigo que o ator Rowan Atkinson, o criador e intérprete da personagem Mr. Bean, liderou em 2012, no Reino Unido, uma campanha com o lema «Sinta-se livre para me insultar». O objetivo dessa iniciativa era revogar uma lei britânica que, desde 1986, proíbe o uso de «palavras insultuosas» e deu azo a que qualquer crítica, caricatura ou sarcasmo passasse a ser interpretada como insulto. Até manifestar opinião diferente da ortodoxa podia ser considerada insulto, disse Rowan Atkinson.
A propósito, Mr. Bean protagonizou um famoso sketch, numa igreja anglicana, com a interpretação do hino ‘All creatures of our God and King’. O actor sem conhecer a letra, excepto a palavra «Aleluia», finge cantar, por sinal, bem desafinado. Não consta que tivesse sido processado.
O humor e a sátira implicam liberdade de expressão que, não sendo ilimitada, é, ainda assim, bastante ampla num regime democrático.
De acordo com Elsa Vaz de Sequeira: «O estudo da jurisprudência da TEDH [Tribunal Europeu dos Direitos do Homem] revela uma visão notoriamente ampla do âmbito de garantia efetiva da liberdade de expressão e uma paralela conceção restritiva do âmbito de garantia efetiva do direito à honra.» (Teoria Geral do Direito Civil, 2004, p. 77)
A liberdade de expressão constitui um superdireito. Restringir a liberdade de expressão é também coarctar a liberdade de criação artística.
Independentemente de qualquer que venha a ser a decisão do Tribunal, se os ‘Anjos’ estavam já malvistos pela profusa divulgação do vídeo original da sua actuação no MotoGP de 2022 (segundo Nuno Feist, ‘Expresso’, 18-06-2025, «estava catastrófico») e também pelo da Joana Marques, com este processo saem muito pior. O que eles consideraram ser um discurso de ciberbullying aumentou desde o início do julgamento e não páram os comentários nos media e nas redes sociais.
Levar um caso desta natureza a Tribunal prejudica sempre quem se diz ofendido, porque exponencia o sucedido. Com efeito, desde que a queixa dos ‘Anjos’ se tornou pública, mais pessoas se interessaram por ver e comentar os vídeos da interpretação do Hino Nacional, no Autódromo Internacional do Algarve, e o da Joana Marques.