“Neste Dia Mundial do Ambiente, o Governo Regional da Madeira anuncia uma decisão profundamente lamentável e inaceitável: entregar a gestão dos trilhos pedestres a entidades privadas”, critica o partido LIVRE.

“Sob o pretexto de “reduzir a pegada carbónica” e “reforçar a vigilância ambiental”, o que se verifica, mais uma vez, é a privatização encapotada do nosso património natural. Ao invés de reforçar os serviços públicos e proteger os bens comuns, o Governo Regional opta por delegar a sua responsabilidade a interesses privados, sem qualquer processo de consulta pública, transparência ou debate democrático”, refere-se numa nota à comunicação social.

Quando confrontado com os impactos da massificação turística e a pressão sobre os ecossistemas da Região, o secretário regional do Turismo, Ambiente e Cultura reconheceu tratar-se de um “desafio real e sensível”.

“Perguntamos: como se justifica então entregar a gestão destes espaços a privados? Estará o Governo a admitir publicamente que não tem capacidade para gerir aquilo que é de todos? O que vemos é uma lógica reiterada:

Quando há dinheiro a ganhar, o Governo entrega aos privados.

Criaram uma taxa de 3 euros por trilho, alegadamente para financiar a conservação. A gestão desses fundos está atribuída ao IFCN (Instituto das Florestas e Conservação da Natureza), e diversas propostas foram apresentadas para o uso responsável dessa verba: vigilância da natureza, manutenção dos trilhos, instalação de casas de banho secas, sinaléctica, acessos, entre outras.

No entanto, em vez de reforçar o serviço público e investir nesses objectivos, o Governo abdica da sua responsabilidade e transforma o acesso ao património natural num negócio, deixando os lucros com entidades privadas e os custos — ambientais, sociais e culturais — com a população”, critica o partido.

“Os trilhos da Madeira não são apenas produtos turísticos. São património natural, cultural e emocional. São bem comum. São parte da nossa identidade. E agora, até a Laurissilva, reconhecida como Património Mundial da UNESCO, poderá ser incluída nesta lógica de mercantilização?

Esta decisão é reveladora. Não se trata de falta de meios — é excesso de interesses.

O LIVRE Madeira exige:

* Que a gestão dos trilhos seja pública, transparente e participada

* Que a totalidade da taxa cobrada seja investida diretamente na preservação ambiental, nomeadamente:

* Reforço da vigilância da natureza

* Manutenção e preservação dos trilhos

* Instalação de casas de banho secas

* Melhoria da sinalética e dos acessos

* Acções de sensibilização e conservação ambiental

* Que nenhuma concessão a privados seja feita sem debate público, transparência e consulta à população”.

Nos últimos dias, a ex-candidata do LIVRE às eleições regionais tem vindo a denunciar, através das suas redes sociais, vídeos que, na sua perspectiva, comprovam a inércia deste Governo perante os impactos ambientais provocados pela massificação turística nos trilhos e zonas naturais da Madeira.

Estes registos evidenciam o abandono das responsabilidades públicas e expõem a contradição entre o discurso institucional e a realidade no terreno.

“Não aceitaremos que o património natural da Região seja tratado como mercadoria ao serviço de interesses privados. Privatizar os trilhos é recusar o dever público de cuidar da Natureza. É declarar, sem pudor, que o lucro vale mais do que o bem comum. O LIVRE Madeira apela à mobilização da sociedade civil, das associações ambientais, dos habitantes da Região e de todas as pessoas que se preocupam com o futuro da Madeira, para resistir a mais esta tentativa de mercantilização do território. Não ficaremos calados. A natureza não tem voz — mas nós temos”, conclui a nota desta formação política.