Breve História do Dia da Criança

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O Dia da Criança representa uma conquista histórica fundamental na evolução dos direitos humanos, marcando o reconhecimento internacional da necessidade de proteção especial para os mais vulneráveis da sociedade. Esta data comemorativa, celebrada em diferentes dias ao redor do mundo, tem as suas raízes no início do século XX, quando movimentos sociais e organizações internacionais começaram a articular políticas específicas para o bem-estar infantil.

Origens Internacionais e a Declaração de Genebra

A história internacional do Dia da Criança remonta a 1924, quando foi elaborada a primeira Declaração de Genebra sobre os Direitos da Criança. Este documento pioneiro estabeleceu princípios fundamentais para a proteção infantil, determinando que “a criança deve ser colocada em condições de se desenvolver de maneira normal, material e espiritualmente”. A declaração também estipulava que “a criança que tem fome deve ser alimentada; a criança doente deve ser cuidada; a criança que está atrasada deve ser encorajada”.

Um ano depois, em 1925, durante a Conferência Mundial para o Bem-estar da Criança realizada em Genebra, foi proclamado o Dia Internacional da Criança, estabelecendo-se o dia 1º de junho como data oficial de celebração. Esta conferência surgiu em resposta às consequências devastadoras da Primeira Guerra Mundial sobre as crianças, que “pela situação de dependência, acabaram por ser fortemente afetadas por este flagelo”. Como forma de homenagear este marco na história da proteção das crianças, a maioria dos países decidiu adotar esta data para celebrar os direitos infantis.

A Evolução dos Marcos Legais Internacionais

A Declaração Universal dos Direitos da Criança (1959)

Em 20 de novembro de 1959, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou a Declaração Universal dos Direitos da Criança. Esta declaração expandiu significativamente os princípios estabelecidos em 1924, criando dez princípios universais que “preconizam os princípios e direitos dos mais pequenos”. A data de 20 de novembro tornou-se posteriormente o Dia Universal da Criança reconhecido pela ONU.

A Convenção sobre os Direitos da Criança (1989)

Três décadas depois, em 20 de novembro de 1989, foi adotada a Convenção sobre os Direitos da Criança, “um tratado que visa à proteção de crianças e adolescentes de todo o mundo”. Esta convenção estabeleceu quatro pilares fundamentais: “a não discriminação, o interesse superior da criança, a sobrevivência e desenvolvimento e a opinião da criança”. Diferentemente dos documentos anteriores, a convenção “tornou os Estados que nela são Partes juridicamente responsáveis pela realização dos direitos das crianças”.

A História do Dia da Criança no Brasil

A Criação da Data (1924)

No Brasil, a história do Dia da Criança iniciou-se em 1923, quando o país sediou o 3º Congresso Sul-Americano da Criança no Rio de Janeiro. Este evento “trouxe um grande debate acerca da importância de defender os interesses e direitos das crianças”. Inspirado por essas discussões, o deputado federal Galdino do Valle Filho elaborou um projeto de lei estabelecendo o Dia da Criança.

Em 5 de novembro de 1924, o presidente Arthur Bernardes sancionou o Decreto nº 4.867, que “instituiu o dia 12 de outubro para ter lugar, em todo o território nacional, a festa da criança”. A escolha desta data teve uma motivação simbólica específica: “homenagear a data em que Cristóvão Colombo descobriu as Américas”, associando “a imagem da nova geração à chegada de Colombo ao novo mundo”.

O Período de Esquecimento e a Retomada Comercial

Paradoxalmente, após sua criação oficial, a data “ficou apenas ‘no papel'” durante décadas. O contexto histórico explica essa situação: era “uma época em que a infância não tinha direitos e as crianças pobres em geral não frequentavam a escola, eram obrigadas a trabalhar, vagueavam em bandos pelas cidades”. Diferentemente de hoje, “o Dia da Criança não atendia aos interesses comerciais dos fabricantes e das lojas de brinquedos. Em vez disso, incitava a sociedade e o poder público a cuidar da educação, da saúde e do bem-estar das crianças”.

A popularização efetiva da data só ocorreu em 1960, quando “a Fábrica de Brinquedos Estrela fez uma promoção conjunta com a Johnson & Johnson“, criando a “Semana do Bebé Robusto”. Esta estratégia comercial transformou completamente o caráter da celebração, fazendo com que “o dia das crianças, que era para ser um marco na defesa dos direitos e garantias das nossas crianças, passou a ser sinónimo de brinquedos”.

Diversidade de Datas e Celebrações Mundiais

Atualmente, não existe uniformização global para a celebração do Dia da Criança. Enquanto países como “Angola, Portugal e Moçambique adotaram o dia 1 de junho“, outros escolheram datas com significados históricos próprios. O Paraguai, por exemplo, “escolheu o dia 16 de agosto, que é feriado nacional”, uma data que “em 1869, as tropas brasileiras massacraram um batalhão formado por centenas de crianças guaranis”, demonstrando como cada nação adapta a celebração às suas realidades históricas específicas.

Balanço final.

A história do Dia da Criança reflete a evolução gradual da consciência social sobre os direitos infantis ao longo do século XX. Desde as primeiras iniciativas da década de 1920 até os tratados internacionais contemporâneos, esta data representa tanto conquistas significativas quanto desafios persistentes na proteção da infância. A transformação da celebração brasileira de um marco de consciencialização social para um evento predominantemente comercial ilustra as tensões entre os objetivos originais da data e as dinâmicas do mercado contemporâneo. Independentemente das diferentes datas de celebração mundial, o objetivo permanece “sempre o mais nobre: promover os direitos e o bem-estar de todas as crianças, onde quer que estejam”.

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