A presidente do JPP afirma que o Programa do XVI Governo Regional “é um rol de boas intenções e palavras bonitas que repetem propósitos com vários anos sem nunca serem concretizados”.

Reunindo com militantes e simpatizantes num encontro aberto aos cidadãos, o JPP passou “a pente fino” o programa do novo executivo e disse que um Governo PSD que já dura há quase 50 anos “deveria trazer verdadeiros compromissos, devidamente calendarizados e com metas específicas, porque só desta forma se concretiza uma acção governativa transparente e comprometida”.

Porém, “não foi isso que o partido encontrou. Lina Pereira, presidente do JPP e vice-presidente da bancada parlamentar realça que se assiste a uma total dependência das verbas da PRR em orientações estratégicas de sectores fundamentais para a RAM, seja na habitação, na saúde (principalmente, saúde mental), nas políticas de longevidade (apoio aos idosos), nas infraestruturas”.

O partido alerta para uma incongruência: “Com o prazo de execução do PRR a terminar daqui a pouco mais de um ano, como pode o Governo PSD/CDS se comprometer com o Povo da Madeira e do Porto Santo a quatro anos, com verbas que deixam de existir brevemente? Isto chama-se iludir as pessoas e não vale a pena justificarem os atrasos no PRR com a crise política porque a crise política foi o PSD que a instalou na Região em janeiro de 2024 e o PRR existe desde 2021.”

Lina Pereira diz que o programa apresentado pelo JPP era “muito específico e claro” quanto a prioridades, que não encontra no programa PSD/CDS: “Reiteramos que o saldo positivo que a Região tem, deve ser investido em áreas de enorme carência, com especial destaque para a habitação e a saúde”, sugere. “Um governo preocupado com os reais problemas das pessoas e das famílias era isto que devia fazer.”

“Com este Governo PSD/CDS vamos permanecer dependentes de terceiros (Estado e UE) e ainda mais vulneráveis em momentos de emergência social com as famílias que não conseguem ter casa e a saúde num completo caos, por exemplo, enquanto este Governo mantém o excedente orçamental direccionado para um círculo reduzido de “subsidiodependentes” cujos lucros estão sempre a aumentar”.

A vice-presidente da bancada parlamentar do JPP não entende por que razão, quando a Região regista recordes de receita fiscal, o Governo PSD/CDS não utiliza parte da verba para “o desagravamento fiscal das famílias, com a aplicação do diferencial fiscal dos 30%, aumentando assim o poder de compra”, refere.

“É obrigação deste Governo melhorar a qualidade de vida dos madeirenses e porto-santenses quando é o próprio GR que tem limitado a competitividade e a diminuição dos preços de bens essenciais ao impedir a entrada na Região de mais cadeias de supermercados”, sentencia.

Ao nível da mobilidade aérea, Lina Pereira diz que o problema persistirá enquanto este Governo não satisfizer aquilo que todos os residentes reclamam, que é pagar apenas o valor estipulado. Revelou que o JPP aguarda com “expectativa” o que reserva a famosa plataforma prometida pela AD PDS-CDS, mas alerta que podem “surgir algumas questões surpreendentes”.

Outra questão verificada pelos presentes na reunião de análise ao programa de Governo PSD/CDS é a relacionada com a pobreza. A presidente do JPP recorda que pela primeira vez em 50 anos o executivo mandou estudar o problema, realça que o documento tem dados que “deviam envergonhar o Governo”, mas revela que as recomendações do estudo não surgem no programa governativo.“O que encontramos foi um conjunto de medidas assistencialistas que em pouco ou nada mudarão o ciclo geracional de pobreza”.

Se considerarmos o preocupante número de trabalhadores pobres (15,7%) referidos no estudo, destaca a parlamentar, “não pode o Governo escudar-se na concertação social referindo a evolução sustentável do salário médio e a evolução sustentável e saudável das famílias e da sociedade”.

O JPP notou, aliás, que “a procissão ainda vai no adro” e já há promessas eleitorais do PSD/CDS a cair. Lina Pereira refere-se ao “subsídio de insularidade para os trabalhadores do privado” que Miguel Albuquerque já veio a público recusar.