Cinco mil euros, mais IVA, num total de 6.100 euros, foi quanto o Governo Regional “esbanjou” dos dinheiros públicos para pagar a uma sociedade de advogados, serviços que essa empresa acabaria por nunca prestar, revelou esta quinta-feira o líder do Juntos Pelo Povo (JPP) e cabeça de lista às eleições regionais antecipadas de 23 de Março para a Assembleia Legislativa Regional (ALRAM).

Élvio Sousa traz o assunto à opinião pública para, com provas documentais, fundamentar a falta de confiança em Miguel Albuquerque e no PSD para gerir o dinheiro dos contribuintes da Madeira e Porto Santo e, ao mesmo tempo, salientar a importância do papel fiscalizador do JPP aos actos governativos.

“O caso recua até 2021. Na sequência de uma denúncia do JPP ao concurso para “a concessão de serviços públicos de transporte marítimo de passageiros e veículos entre a Região e o continente”, entre 2018 e 2019, note-se que no próprio procedimento o Governo Regional substitui “veículos” por carga, o que é muito significativo, a Polícia Judiciária realizou buscas ao GR e aos escritórios da ENM do Grupo Sousa.

À época, recorde-se, o Grupo Sousa rescindiu o contrato ao fim de dois anos, alegando “elevados prejuízos”, quando o concurso previa a ligação por um período de quatro anos”, aponta ainda o partido.

É na sequência deste processo, prossegue o JPP, que a extinta Vice-Presidência do Governo Regional decide abrir “procedimento público, por ajuste directo, para aquisição de serviço de patrocínio judiciário”, a fim de “instaurar uma acção por denúncia caluniosa contra os denunciantes assumidos Élvio Sousa e outros”.

O procedimento, por ajuste directo, previa um montante total na ordem dos 40 mil euros. Ou seja, Miguel Albuquerque, Pedro Calado e, na altura, o PSD/CDS recorreram à utilização dos dinheiros públicos para “silenciar e calar os que defendiam o restabelecimento da ligação ferry, perseguindo e vingando-se dos que tentam libertar a Madeira das amarras dos monopólios”, declara Élvio Sousa.

O candidato a presidente do Governo Regional diz que ficou a aguardar para ser ouvido em Tribunal. “Até hoje, ninguém me chamou para nada, o que prova que o anúncio do processo judicial visou apenas calar-me e impedir-me do exercício do direto à liberdade de expressão, mas enganaram-se”, refere.

O caso tomou contornos inesperados em 2023. Como nunca havia recebido qualquer intimação judicial, os serviços do partido indagaram o tribunal para saber em que situação se encontrava a famigerada queixa e a resposta foi surpreendente: não há qualquer processo.

Em Fevereiro de 2023, Élvio Sousa utilizou os instrumentos de que dispunha para tentar esclarecer a situação. Através da lei que regula o acesso a documentos administrativos requereu, na qualidade de deputado, acesso a todas as facturas e respetivos comprovativos de pagamento dos referidos contratos por aquisição de serviços por parte do Governo Regional à Abreu & Associados – Sociedade de Advogados.

Em Março, o partido liderado por Élvio Sousa tem acesso aos documentos e, para além de descobrir que a referida sociedade havia facturado ao Governo Regional, entre 2015 e 2022, mais de 700 mil euros em serviços jurídicos, a maioria por ajuste directo, encontra uma inesperada revelação: não houve qualquer processo judicial por denúncia caluniosa, mas a Abreu & Associados cobrou em Dezembro de 2021 à secretaria regional das Finanças o valor de 4.963,70€, mais 36,30€ de despesas de expedição outros 1.100€ de IVA, totalizando 6.100€ por um serviço jurídico que nunca prestou, assevera o JPP.

O candidato do JPP à liderança do Governo Regional realça que “a corrupção e a transparência é um combate que se faz com provas e coragem política, não é com palavras, essas leva-os o vento”, salienta. “Isto prova que não há respeito pelo dinheiro dos madeirenses e porto-santenses, e é esta acção fiscalizadora do JPP, persistente e sistemática, que incomoda Albuquerque, o PSD e muita gente, mas não nos vão calar”.

Élvio Sousa diz acreditar que a população “está cansada de ver estes senhores envolvidos em tantos casos de suspeitas de corrupção e compadrio, enquanto a maioria da população vive com imensas dificuldades, paga impostos altíssimos, não consegue arrendar ou comprar casa, não tem ordenado que permita enfrentar o alto custo de vida, espera anos por uma consulta, exame ou cirurgia”.

O secretário-geral do JPP apela à coragem dos madeirenses e porto-santenses para que “façam história, no próximo dia 23 de Março, acreditem no JPP. Temos um programa com soluções para os problemas, temos equipa e pessoas preparadas para devolver confiança e esperança a todos”.