O PPM solicitou na semana passada, a realização de uma reunião para hoje com a Câmara de Comércio e Indústria da Madeira (CCIM), mas diz que nunca lhe chegou qualquer resposta por escrito.

“Através de um contacto telefónico de insistência, fomos informados que a iria receber nenhum partido durante a campanha. Trata-se de uma posição de “falsa neutralidade”, uma vez que assim preserva, de forma exclusiva, o relacionamento com o poder político vigente e, através dele, do partido que exerce o poder executivo na autonomia madeirense”, acusa o PPM.

Os monárquicos madeirenses afirmam que a postura de se furtar ao diálogo com os partidos políticos da oposição constitui uma prática exclusiva da Câmara de Comércio e Indústria da Madeira, uma vez que, no resto do país, as outras Câmaras de Comércio estão disponíveis para receber os partidos, expor as suas dificuldades e expectativas e ouvir as soluções avançadas pelas diversas forças políticas.

Ainda assim, o PPM não deixou de marcar a sua presença junto das instalações da Câmara de Comércio e Indústria da Madeira (CCIM) e realizar aí a intervenção que tinha planeado a respeito da diminuição da carga fiscal na Madeira.

Diz o PPM que a Madeira pode aplicar um diferencial fiscal de 30%, no IVA, no IRS e no IRC, em relação aos valores que estão vigentes no território continental do país. Nos Açores aplica-se já a totalidade do diferencial fiscal de 30%.

“Ao contrário do que a esquerda defendeu, a receita fiscal não diminuiu, uma vez que o crescimento económico fomentado pela diminuição da carga fiscal fez aumentar a receita fiscal”, assevera o PPM.

“A Madeira está a crescer e a diminuir o peso da dívida no PIB, que nesta altura é já muito inferior ao do país, mas pode crescer muito mais com um ambiente fiscal favorável. Só por si, esta medida provocará um aumento das remunerações e atrairá mais empresas para a Região Autónoma da Madeira, diversificando a nossa economia e atraindo emprego mais qualificado”, postula o partido.

“A diminuição do IVA travará e reduzirá os preços, o IRS aumentará o rendimento disponível das pessoas e a redução do IRC estimulará a actividade económica. Pretende-se diminuir o preço dos bens de consumo, aumentar o rendimento das famílias e estimular a atividade económica. O custo de vida diminuirá pela conjugação do efeito da redução de preços e pelo aumento do rendimento disponível das famílias”, prossegue.

“Tenha-se ainda em conta o seguinte. Desde os tempos da troika, que a República desconta, no cálculo da receita do IVA que transfere para as regiões autónomas, o valor correspondente ao diferencial fiscal. Nos Açores, retira a verba correspondente à diminuição fiscal correspondente, que é de 30%. Ou seja, a Região retira carga fiscal às famílias e o Estado central retira à Região o valor da redução fiscal operada. Ora este valor tem de ser reposto. Depois da reposição do salário dos políticos já só falta reverter e acabar com este “corte na receita das regiões”. É o que resta das medidas da troika”.

“Se a Madeira colocar o diferencial fiscal em 30%, como defendemos, a República terá de devolver, em receita de IVA, 220 milhões de euros anuais à Madeira (e cerca de 170 ME aos Açores). Isto se a receita do IVA regressar à forma de cálculo vigente até 2007 (que é a fórmula que nos é mais favorável), coisa que terá mesmo de acontecer e que representa um compromisso do Governo da República em relação às regiões autónomas.”.

Assim, “com o PPM no Governo da Região Autónoma da Madeira, a redução fiscal será a prioridade das prioridades”.