O Juntos Pelo Povo (JPP) veio manifestar o seu mais profundo repúdio face à ameaça de nova alteração ao Subsídio Social de Mobilidade (SSM) aérea, excluindo os residentes do Porto Santo do direito ao reembolso nas viagens realizadas entre aquela ilha e a da Madeira.

O deputado do JPP residente no Porto Santo, Carlos Silva, recorda a propósito que “quanto mais isolados, mais esquecidos” e lamenta “o desdém” com que “muitas vezes” a população do Porto Santo é tratada, quer pelo Governo Regional quer pelo Governo da República.

“Depois da tradicional ausência do Lobo Marinho em Janeiro, depois da alteração unilateral dos horários da Binter, o anúncio de que a ANAC não considera elegíveis os custos da ligação aérea Porto Santo-Funchal, a não ser que seja bilhete corrido, é uma grave limitação ao princípio da continuidade territorial, uma subversão a qualquer movimento de livre mobilidade”, afirma.

O parlamentar estranha que nos últimos meses se tenha a assistido “a tantas mexidas, alterações, anúncios, com os madeirenses e os porto-santenses a saberem de todas estas informações pela comunicação social”, o que lhe sugere uma questão: “O que anda o secretário regional de Economia, Turismo e Cultura a fazer para ser constantemente ultrapassado e só aparecer depois, a correr atrás do prejuízo, tornando-se difícil de acreditar em qualquer coisa que diga. Alguém anda a dormir”.

Carlos Silva frisa que o SSM está num bloqueio e julga que a situação se deve a “uma notória falta de peso e influência do Governo Regional junto do executivo central, que até é da mesma cor política”.

O deputado diz que “não há peso político para defender aquilo que os madeirenses e porto-santenses “mais desejam e têm esse direito”, que é pagar apenas 86€ e 65€ e não continuarem “a adiantar do seu dinheiro às companhias aéreas e ao Estado”.

“Esta é mais uma promessa feita e não cumprida”, declara.

“Há uma semana tivemos todos os deputados da Madeira à Assembleia da República (do PSD, PS e Chega) completamente ausentes do debate que mantém os imigrantes residentes nos Açores com acesso ao SSM, bem como alarga para os 26 anos a idade dos estudantes açorianos com direito a reembolso, graças ao desempenho exemplar do Governo açoriano que fez o seu trabalho de casa e propôs a Assembleia da República a alteração desta duas discriminações, ficando a Madeira de fora de qualquer uma delas”.

“Agora vêm com mais esta tentativa de discriminação atentatória da dignidade dos residentes no Porto Santo, tratando-os como se não vivessem no mesmo território português”, critica Carlos Silva. “Os Porto-santenses, recorde-se, já são penalizados, porque o tecto de 400 euros é o mesmo para um residente na Ilha Dourada ou um madeirense. A exigência de bilhete corrido vai reduzir as opções de horários e de preços apenas à TAP e à SATA, limitando a circulação dos cidadãos portugueses porto-santenses”, acrescenta.