O JPP afirma que há novo protesto dos produtores de banana visando a GESBA. O foco da insatisfação é a não actualização em nove cêntimos ao quilo na banana cortada e entregue na chamada “época de Inverno”, tal como se verificou nos últimos anos, resultando numa “quebra significativa” nos já precários rendimentos dos bananicultores.

A denúncia chegou ao Juntos Pelo Povo (JPP) pela voz dos próprios agricultores, que se muniram de documentos comprovativos da banana entregue em novembro na GESBA – Empresa de Gestão do Sector da Banana, Lda., e do valor pago pela empresa pública, diz o partido.

Os agricultores não calam a revolta e dizem-se “cansados” de serem “constantemente escravizados e desvalorizados” pelo Governo Regional de Miguel Albuquerque e pela secretária regional da Agricultura, Pescas e Ambiente, Rafaela Fernandes.

“Este novo episódio de crispação entre o Governo e os bananicultores tem origem numa alteração introduzida, este ano, pela GESBA, a não atualização do preço de Inverno. A questão explica-se facilmente. Toda a banana, cortada e entregue durante a denominada “época de Inverno”, que vigora entre os meses de novembro a abril, tinha um acréscimo de 0,09€ Kg”, refere o “Juntos pelo Povo”.

“Por exemplo, no caso da banana extra a GESBA deveria esta a pagar, neste momento, 0,64€ Kg mais os 0,09€ Kg acrescido do apoio comunitário. No entanto, as facturas da banana processada no passado mês de novembro provam o corte de 0,09€ feito pela GESBA. O acréscimo era justificado pelo fato de no Inverno a produção de banana ser menor, havendo a tendência para sair mais cara nos distribuidores e, por conseguinte, ao consumidor final”.

“Os 0,09€ Kg eram pagos em todas as categorias de banana (extra, I, II e bagos) como se observa no relatório de gestão da GESBA de 2023. A decisão da empresa pública apanhou de surpresa os agricultores que fizeram entregas durante o passado mês de novembro. “É mais um golpe do Governo Regional nos baixos rendimentos dos produtores”, critica o parlamentar, que esta segunda-feira esteve em contacto com agricultores junto ao armazém da GESBA, em São Martinho. “Nada justifica esta medida, a não ser para cobrir e encobrir os resultados de uma gestão que se nos afigura danosa e incompetente.”

Em Maio deste ano, a empresa que gere o sector aumentou o valor pago na banana com a categoria extra, mas manteve tudo como estava nas restantes classificações. “Qual é o critério?”, pergunta o deputado do JPP, Miguel Ganança.

“As outras categorias, também são banana! Se aumentam apenas uma categoria e deixam as outras como estão e não pagam o acréscimo de inverno, isto é dar com uma mão e retirar com as duas.”

Miguel Ganança recebeu dos agricultores “provas irrefutáveis” de que a GESBA paga em 2024 pela banana de I e II categorias “metade do valor que pagavam as cooperativas há 18 anos”.

“É inadmissível”, frisa. “O dinheiro que a GESBA gere é para desenvolver o setor e pagar um valor justo aos agricultores. Estamos em presença de uma gestão ruinosa que condena o agricultor à miséria e à escravidão, recebendo hoje da empresa pública menos do que recebia há 18 anos. Basta consultar as faturas de 2006 para verificar que as cooperativas pagavam, por exemplo, pela banana de I categoria 0,51€ Kg e atualmente a GESBA desembolsa 0,26€ Kg.

“É uma gestão completamente inconcebível, um modelo de produção em que a grande fatia dos lucros nunca chega aos agricultores, e é esbanjada em despesas supérfluas e de funcionamento”, denuncia.

“A GESBA teve em 2023 um resultado bruto negativo de aproximadamente 550 mil euros”, precisa, para citar outro número do relatório: “Os gastos com pessoal, entre 2022 e 2023, aumentaram 27%, isto é, cerca de 1,5 milhões de euros.”

O deputado do JPP diz que “o investimento em pessoal para trabalhar é bem-vindo, a valorização das carreiras de quem trabalha é louvável”, mas o partido desconfia da utilidade da maioria das contratações feitas. “Os números do próprio relatório da GESBA são irrefutáveis, revelam o grau de gestão danosa e o quanto esta empresa pública tem sido altamente prejudicial aos agricultores”, refere.