Uma comunicação da Direcção Regional do Desporto dá conta de que, com a publicação da Portaria n.º 696/2024, no dia 25 de Novembro, documento que procede à primeira alteração à Portaria n.º 547/2024, de 16 de Outubro, ficaram definidos os valores máximos a atribuir às entidades desportivas, integradas nos dez capítulos de apoio ao desporto, no Plano Regional de Apoio ao Desporto (PRAD), para a época desportiva de 2024/2025, no valor global de 14.761.890,55 €.
A Direcção Regional de Desporto, entidade que executa e operacionaliza os referidos apoios financeiros, destaca em particular, um aumento de 2.019.028,84 €, relativamente ao valor global do PRAD da pretérita época desportiva, distribuído pelas diversas áreas de apoio, onde se relevam as seguintes medidas e alterações:
- Aumento da unidade de diária de 55,00 € para 60,00 €;
- Incremento dos apoios financeiros (apoio à actividade) das equipas que participam nas competições nacionais regulares, integradas nos capítulos II – clubes e SAD em competições não profissionais, III – secção I – modalidades colectivas com competição nacional e IV – secção I – modalidades individuais com competição nacional, bem como às equipas seniores de futebol, integradas no capítulo V – Competição regional/Futebol sénior;
- Reforço do apoio aos eventos desportivos;
- Pagamento em duodécimos de 50% do apoio à actividade previsto nos contratos-programa de desenvolvimento desportivo para a época 2025/2026, entre Julho e Dezembro de 2025, até a publicação do PRAD 2025/2026, às equipas integradas nos capítulos supramencionados;
- Aumento e majoração dos apoios aos atletas de alto rendimento (AAR), com estatuto de alto rendimento do IPDJ, que se classifiquem no pódio das competições internacionais, de acordo com o respectivo escalão de apoio, bem como reforço do apoio aos praticantes de elevado potencial (PEP);
- Incremento dos apoios financeiros (apoio à actividade) das associações regionais de modalidade e multidesportivas;
- Alargamento da percentagem dos atletas não regionais nas equipas que militam na competição nacional regular, a fim de proporcionar maior competitividade e igualdade com as equipas adversárias;
- Reforço do apoio financeiro para o desporto de lazer e recreação, através da Associação da Madeira de Desporto para Todos;
- Incremento do apoio previsto para apoiar a manutenção e funcionamento das infraestruturas desportivas das entidades do movimento associativo desportivo regional.
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