A Direcção Regional de Ordenamento do Território e a eBUPi – Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado promoveram uma formação que visou prestar esclarecimentos aos técnicos que exercem funções nos balcões e aprimorar os procedimentos no âmbito regime jurídico do sistema de informação cadastral simplificado.

Esta formação, ministrada pelo Paulo Madeira, coordenador-adjunto da eBUPI e pela Fátima Simões, jurista desta entidade, contou com a participação dos 14 técnicos habilitados, que prestam funções nos balcões BUPi, localizados na Direcção Regional do Ordenamento do Território e nos cinco municípios da Região onde vigora o regime de Cadastro Simplificado, nomeadamente, Ribeira Brava, Ponta do Sol, Calheta, Porto Moniz e São Vicente.

A formação passou por uma análise a alguns aspectos legais específicos do regime jurídico, como a composição de interesses, mas também pelo esclarecimento de aspectos operacionais da plataforma BUPi, informa um comunicado.

De acordo com Ilídio Sousa, director regional do Ordenamento do Território, o BUPi já permitiu identificar na Região 7850 matrizes, envolvendo 2 690 proprietários, uma inequívoca demostração do interesse dos proprietários e da importância deste trabalho. Por essa razão, a par deste tipo de formações dirigidas aos técnicos, temos vindo a realizar várias ações de divulgação em todas as freguesias destes concelhos, para esclarecer os cidadãos e motivá-los para a identificação das suas propriedades.

O Sistema de Informação Cadastral Simplificado, é um regime jurídico que permite que os proprietários de prédios rústicos ou mistos procedam, através do Balcão Único do Prédio (BUPi), à identificação da localização e limites geográficos das propriedades nos municípios que não dispõem de cadastro predial e procedam ao seu registo de forma gratuita até 31 de dezembro de 2025.

Os cidadãos e entidades podem recorrer a este regime, através da plataforma online disponibilizada para o efeito em https://bupi.gov.pt/, ou recorrendo a qualquer um dos seis balcões BUPi na região.