A Secretaria da Inclusão divulgou um comunicado dizendo que, “de acordo com os dados espelhados na Conta do ano 2023 do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM (ISSM), publicada no site da instituição, a receita daquele ano ascendeu a 483,4 milhões de €, valor que representa um relevante aumento (+ 62,2 M€ / + 14,77%) relativamente ao ano de 2022″.

Esse incremento é essencialmente resultado de uma variação em (+) 14,30% na rubrica contribuições, principal receita daquele Instituto, com um peso de 96,26% na sua receita total. O incremento nacional foi de + 12,5%.

Ainda de acordo com a mesma publicação, e conforme consta no Relatório de Gestão anexo à Conta, a dívida inerente à relação contributiva registou uma redução, de 6,08%, num total de (-) 24,5 M€

“Para este resultado, importa destacar as acções desencadeadas pelo ISSM no sentido de efectivar a cobrança dos valores em dívida de contribuições e cotizações, que passam por um elevado esforço de participação da dívida para execução fiscal, bem como, dum atendimento individualizado das pessoas colectivas e singulares com dívida à Segurança Social, no sentido de explicar as alternativas disponíveis para a regularização da sua situação contributiva. Esta acção resultou num aumento de cerca de 183% nos planos prestacionais realizados entre 2019 e 2023, perfazendo um valor total arrecadado de 35,6M€ relativos a planos prestacionais, no período em apreço”.

“De salientar que no ano 2023, só de dívida em execução fiscal, o ISSM arrecadou o valor total de 19,1M€, o valor mais alto dos últimos 5 anos.

Note-se ainda o aumento de mais de 2.000% (de 26 em 2019, para 569, em 2023) das notificações de dívidas referentes a cotizações, entre 2019 e 2023, com posterior comunicação ao Ministério Público.

Consideramos que estas acções com vista à regularização da dívida têm sido um elemento claramente incentivador do cumprimento contributivo e de promoção de uma sã concorrência entre os diferentes agentes económicos”.