O Conselho de Governo, hoje reunido em plenário, decidiu autorizar a realização da despesa inerente e respectivo lançamento de concurso público relativo à empreitada de “Conservação Corrente por Contrato – Rede Viária Regional – 2024/2026”, até ao montante de 10 200.000,00 €, sem IVA.

Decidido foi ainda aprovar a proposta de Decreto Legislativo Regional que cria o Instituto de Mobilidade e Transportes, IP-RAM (IMT, IP-RAM) e submetê-la à aprovação da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.

Os governantes reunidos deliberaram ainda louvar publicamente o atleta madeirense Bernardo Andrade de Leça Pereira, o Clube Naval da Calheta e a Associação Regional de Canoagem da Madeira, pela conquista, ao serviço da Seleção Nacional, dos títulos de Vice-campeão do Mundo na Classe SS1 e SS2 mistos no escalão de sub-23; e louvar publicamente o Clube Desportivo e Recreativo dos Prazeres, as atletas, os técnicos e a Associação de Patinagem da Madeira pelo excelente resultado desportivo alcançado no Campeonato Nacional de Clubes 1.ª Divisão 2024, ao sagrar-se Campeão Nacional na categoria de absolutos, no escalão de absolutos femininos e masculinos na modalidade de Patinagem de Velocidade.

Foi ainda decidido adjudicar, à sociedade comercial “Castelo de Receitas Unipessoal, Lda.”, o arrendamento do espaço destinado a snack-bar/cafetaria, inserido no Parque Público Urbano do Porto Santo, cuja renda mensal ascende a 850,00€ (oitocentos e cinquenta euros).