O Conselho de Governo decidiu manter em execução o Programa Gás Solidário na Região Autónoma da Madeira, destinado a conceder um apoio financeiro para as famílias mais carenciadas, e com vista à poupança na aquisição de gás para utilização doméstica, seja na modalidade de aquisição de garrafas de gás, seja na aquisição de gás canalizado. O montante máximo a consagrar para a atribuição do apoio financeiro é de € 360.000 euros, para o ano de 2024.
Decidiu-se ainda autorizar a celebração de doze acordos de cooperação, na modalidade de apoio eventual, entre o Instituto de Segurança Social da Madeira e as entidades parceiras, com vista a comparticipar despesas de funcionamento do PEA RAM até ao mês de dezembro de 2024, atribuindo para o efeito um apoio financeiro no montante máximo de até 1.582.985,00 € (um milhão, quinhentos e oitenta e dois mil, novecentos e oitenta e cinco euros).
Por outro lado, resolveu-se aprovar um contrato-programa com a Associação de Estudantes da Escola Superior de Enfermagem de São José de Cluny, tendo em vista a comparticipação financeira da Direção Regional de Juventude na implementação do plano de atividades, referente ao ano 2024, atribuindo para o efeito uma comparticipação financeira até ao montante máximo de 4.990,00 € (quatro mil, novecentos e noventa euros).
Outra decisão foi a de celebrar um contrato-programa com a Associação de Estudantes do Instituto Superior de Administração e Línguas – AEISAL, tendo em vista a comparticipação financeira da Direcção Regional de Juventude na implementação do plano de actividades, referente ao ano 2024, atribuindo para o efeito uma comparticipação financeira até ao montante máximo de 15.500,00 € (quinze mil e quinhentos euros).
Também se resolveu firmar um contrato-programa com a Invest Madeira – Agência para a Internacionalização e Investimento, no montante de € 701 896,88 (setecentos e um mil oitocentos e noventa e seis euros e oitenta e oito cêntimos), com vista a dotar aquela agência dos meios necessários à promoção e valorização do tecido empresarial regional, ao fortalecimento da sua atividade nos mercados interno e internacional, e à captação de investimentos nacionais ou estrangeiros, bem como o apoio às despesas de funcionamento e de recursos humanos.
Decidiu-se ainda proceder à fixação de modalidade específica de adiantamento inicial de operações do Objetivo 4 – Madeira +Social e Inclusiva, no âmbito do Madeira 2030, no montante de 30% do valor total aprovado, vigorando para os adiantamentos pagos no ano civil de 2024. Referem-se às candidaturas apresentadas a financiamento pelo Instituto de Emprego da Madeira.
Outra decisão tomada foi a de autorizar um contrato-programa com a Federação Portuguesa de Natação tendo em vista a comparticipação financeira no apoio ao “Madeira 2024 Para Swimmming European Open Championships”, que decorreu na Região Autónoma da Madeira entre os dias 21 e 27 de Abril de 2024, num montante que não excede os 130.000,00 euros.
