A Assembleia Municipal Extraordinária aprovou, hoje, por maioria, uma alteração ao orçamento da Câmara Municipal do Funchal (CMF) para 2024, destinada a consagrar o pagamento plurianual de alguns investimentos, refere uma nota da edilidade.

Assim, o orçamento suplementar, segundo referiu Cristina Pedra, deriva de obrigações legais de contratação pública e da contabilização pública, uma vez que “os pagamentos vão para além do ano económico, ou seja, serão feitos pagamentos em 2024 e em 2025, mas também nos anos subsequentes”.

A edil mencionou que um dos investimentos reprogramados de encargos no Plano Plurianual de Investimentos (PPI) diz respeito ao projecto de aquisição e instalação de Câmaras de videovigilância na cidade do Funchal, no valor aproximado a 1,7 milhões de euros, estimando que “este projecto esteja completamente implementado até ao primeiro trimestre do próximo ano”.

Esta aprovação permite “encurtar” os procedimentos de contração pública internacional, já a partir de manhã.

A aquisição de novas viaturas, no valor de 370 mil euros, assim como o aumento da verba do Orçamento participativo do Funchal que passou para os 732 mil euros, a par de outros investimentos para 2025, obrigam também  a uma alteração modificativa ao orçamento e opções do plano de 2024.

“Isto mostra uma grande ambição deste executivo municipal em colocar no terreno investimentos superiores a 2 milhões de euros”, afiançou a autarca.

Nesta sessão extraordinária, composta por dois pontos da ordem de trabalhos, foi aprovado, por unanimidade, o Regulamento do Concurso Literário Municipal Infantojuvenil Maria Aurora, destinado a crianças e jovens do concelho. Segundo justificou a “criação deste prémio anual visa fomentar o gosto pela leitura e escrita nas camadas mais jovens”.