A Assembleia Municipal de Câmara de Lobos aprovou ontem por unanimidade duas propostas apresentadas pelo Executivo Municipal, nomeadamente o projecto de aquisição de 145 habitações no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), em todas as freguesias do Concelho e a aquisição de serviços para elaboração do Plano de Acção de Mobilidade Urbana Sustentável (PAMUS).

O procedimento público para adquirir 145 fogos já edificados e prontos a habitar, em construção ou a construir, será dividido em 7 Lotes para diferentes freguesias. As tipologias procuradas compreendem desde T1 a T4, reflectindo a diversidade de necessidades habitacionais da comunidade, refere nota da autarquia camara-lobense.

Por outro lado, estão em vias de ser concluídos procedimentos relativos à Estratégia Local de Habitação, também financiados pelo PRR, que visam directamente a construção de mais 69 fogos habitacionais em diferentes localizações do concelho, num investimento total de 68 milhões de euros.

O Município anuncia que vai abrir um procedimento público para a contratação de serviços especializados de arquitectura para o desenvolvimento dos projectos de arquitectura e especialidades. Este é um passo crucial para a posterior abertura de contratação pública para a execução das empreitadas, no âmbito do 1º Direito:

• Fontaínhas (Quinta Grande) (terreno municipal): 5 moradias geminadas
• Espírito Santo (Câmara de Lobos) (terreno municipal): 6 apartamentos
• Rancho (Câmara de Lobos) (terreno municipal): 30 apartamentos
• Caminho Grande e Preces – “Casa Ardida” (Câmara de Lobos): 10 moradias em banda
• Jardim Serra (terreno municipal junto à EB1/PE do Foro): 36 apartamentos
• Curral Freiras, Sítio da Achada – (terreno recentemente adquiridos pela CMCL): 12 apartamentos

A concretização destes investimentos parte de um plano estratégico para o período 2020-2026, e destina-se a mitigar as carências habitacionais das famílias com menores rendimentos, promovendo um ambiente mais inclusivo e dignificante para todos os munícipes, refere a autarquia.

Ainda em Reunião de Câmara, o Presidente da Câmara, Leonel Silva, anunciou que a autarquia está a preparar a abertura de procedimento para a contratação de serviços para a elaboração do Plano de Acção de Mobilidade Urbana Sustentável (PAMUS).

A elaboração do PAMUS de Câmara de Lobos é promovida pela Câmara Municipal e enquadra-se no plano de ação do Instrumento Territorial Integrado (ITI) para o Funchal, no Eixo 1 – Mobilidade Sustentável e Articulação Territorial e na tipologia de intervenção OE 2.8 – Mobilidade urbana multimodal sustentável, como parte da transição para uma economia com zero emissões líquidas de carbono.

O PAMUS, é um plano estratégico concebido para melhorar as condições de mobilidade das pessoas e dos bens e serviços nas cidades com o propósito de aumentar a qualidade de vida. A sua concepção advém das práticas existentes de planeamento e tem em consideração a integração, a participação e a monitorização dos indicadores de performance.

O processo de implementação do PAMUS é, por isso, um processo de médio e longo prazo que requer o compromisso das entidades envolvidas, a capacidade de liderança do município na tomada de decisões e na coordenação das ações, bem como a melhoria contínua através da avaliação dos indicadores que correspondem aos objetivos do plano.

Essa medida reflecte o compromisso do Município de Câmara de Lobos com o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida dos seus cidadãos.