Patrícia Spínola, do JPP, veio hoje alertar para o atraso no compromisso assumido entre a Secretaria da Educação e os docentes da RAM, no que diz respeito à publicação do despacho conjunto relativo às vagas de acesso aos 5.º e 7.º escalões da carreira dos professores e educadores que cumpriram as condições para tal, ao longo do ano de 2023.

Segundo o art.º n.º 3 da Portaria 185/2018/M, de 5 de Junho, o mesmo já deveria ter sido publicado e as entidades sindicais já manifestaram estar disponíveis para a emissão dos respectivos pareceres exigidos por lei.

A deputada do JPP entende que estão reunidas condições para esta urgente regularização, uma vez que é provável que o número de vagas seja igual ao número de docentes que cumprem os requisitos. Mais ainda, acrescenta, importa ser tornada pública a data em que venha ser feita a atualização salarial dos docentes que progrediram nos últimos meses.

A região está a viver um momento exigente para todos, a última coisa a fazer é agravar essas dificuldades, salienta o partido.