Na reunião de Câmara de hoje foi aprovada mais uma isenção de pagamento de IMI e IMT, para jovens casais, sendo esta já a 26ª, desde que a CMF lançou este benefício fiscal da CMF, afirmou o edil funchalense.
Pedro Calado referiu que a CMF terminou este ano com mais de 150 mil euros de benefícios fiscais concedidos ao abrigo desta iniciativa para os jovens na aquisição de residência com um valor patrimonial tributário inferior a 200 mil euros, salientando ainda que esta é um apoio para continuar no futuro.
Outra deliberação foi a prorrogação do prazo, por mais seis meses, da obra da ETAR”, anunciou, por causa de um pedido da empresa que a está construir, até porque esta obra começou mais tarde do que era desejado, em virtude de estar parada quando a nova presidência e vereação tomou posse em Outubro de 2021, o que obrigou a reformular a candidatura aos Fundos Europeus, disse Calado.
A obra deverá terminar em “finais de Novembro”, uma vez que a prorrogação solicitada foi de “180 dias”.
Outra decisão tomada hoje consistiu na aprovação de mais 133 processos de Subsídio Municipal ao Arrendamento, numa política social que “tem dado muitos bons resultados”, afirmou o líder do executivo, acrescentando que, destes processos, 115 são de renovações, os restantes novos beneficiários, sendo que o valor médio de ajuda ao arrendamento, orça os “165 euros, mais 25 de majoração”, o que tem sido, considerou, “um muito bom apoio financeiro para muitas famílias”.
Outro apoio deliberado foi a comparticipação à aquisição de medicamentos, “783 processos, dos quais 51 novos e 732 renovações”, e que se destina a pessoas com mais de 55 anos ou com problemas oncológicos e crónicos incapacitantes, que podem pedir este apoio de 30 euros, conclui a CMF.
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