“Lançar o tema desta forma sorrateira e pouco hábil, como de resto tem sido o ‘modus operandi’ desta força partidária, procurando fazer verdades as suas insinuações e deturpações da realidade, só revela o pobre nível argumentativo e a intenção clara de travar o desenvolvimento e o crescimento económico”, afirma o comunicado governamental.

Para que não restem dúvidas, “o Governo Regional da Madeira, através da Secretaria Regional de Economia, Mar e Pescas está a realizar um estudo sobre a criação, implementação e gestão de uma moeda electrónica e não de criptomoedas, que é uma coisa muito diferente, a começar pelo conceito”, diz um comunicado aos órgãos de comunicação social.

“Enquanto a moeda electrónica é um meio de pagamento devidamente certificado pelos bancos centrais, seja o Banco de Portugal, ou o Banco Central Europeu, as criptomoedas estão assentes numa tecnologia ‘blockchain’, podendo as mesmas ser emitidas por qualquer pessoa. Por outras palavras, a moeda electrónica que a Região que está a estudar é uma unidade de moeda devidamente controlada pelo sistema bancário nacional e comunitário”, esclarece-se.

“A moeda electrónica é emitida por um banco ou outra instituição financeira. Ela é armazenada num formato electrónico, como um cartão de débito ou crédito, ou numa conta bancária. Em regra, as moedas electrónicas são conversíveis em moedas fiduciárias, no nosso caso, em euros”, diz o Governo.

O Banco Central Europeu (BCE) está já também a trabalhar, em conjunto com os bancos centrais nacionais da ‘Zona Euro’, para estudar a introdução de um euro digital, assegura-se.

No essencial, conforme revelou o BCE, seria uma moeda digital do Banco Central, um equivalente electrónico ao numerário. Além disso, complementaria as notas e moedas, dando às pessoas uma opção adicional de pagamento.

“Quanto ao estudo em curso encomendado pela Região, que envolve uma grande complexidade de parâmetros ou factores, desenvolve-se, fundamentalmente, em três fases. Uma de natureza jurídica, que avalia o enquadramento da moeda electrónica na legislação nacional, comunitária e internacional. A segunda de natureza tecnológica, que avaliará e indicará os meios técnicos necessários à implementação de um sistema como este e, por último, uma fase de implementação, manutenção e gestão. Tudo isto antecede, naturalmente, o processo de um eventual lançamento no mercado regional, nacional e internacional”, é explicado.

“Neste momento, estamos a tratar da criação e desenvolvimento de tecnologia e assessoria especializada na implementação, gestão, manutenção, promoção e evolução de instrumentos tecnológicos de uma moeda electrónica para o desenvolvimento da economia digital na Região Autónoma da Madeira (RAM), controlada pelo Governo Regional da Madeira, conforme exigência e normas do Banco de Portugal e do Banco Central Europeu”, prossegue o esclarecimento.

“No essencial, a moeda electrónica que poderá ser lançada pela Região deverá utilizar o mesmo sistema de pagamentos bancário para as transações comerciais, através da adesão de comerciantes e empresários locais. Funcionando em paralelo com o actual sistema Euro, pode ser utilizada pelos habitantes locais e turistas, através da utilização de um cartão ou aplicação”.