A coligação “Confiança” lamentou hoje que a Câmara Municipal do Funchal não exerça as suas competências na área do ordenamento do território, urbanismo e património. no que diz respeito a dois projectos anunciados pelo Governo Regional para a cidade do Funchal.

Na reunião de executivo municipal desta quinta-feira, os vereadores da Confiança pediram informações à Câmara Municipal sobre as análises urbanísticas e cumprimento dos instrumentos de gestão territorial, do projecto “Casa de Concertos da Madeira” e do projecto “Living Studios 31 de Janeiro”. Estes dois projectos, promovidos pelo Governo Regional, cuja implantação tem provocado alguma controvérsia pública, com várias vozes a se insurgirem contra os mesmos, onde se incluem arquitectos e historiadores, recorda a “Confiança”.

Porém, e para surpresa da maioria dos vereadores, nenhum dos dois projectos mereceu, até à data, qualquer parecer ou licenciamento municipal, apesar de já se encontrar a decorrer a obra de 1ª fase da Sala de Concertos da Madeira, adjudicada[1] em Agosto deste ano por 1.638.984,01 € e com um prazo de execução de 300 dias, e apesar do actual presidente da Câmara ter participado[2] na apresentação do “Living Studios 31 de Janeiro”.

Os vereadores da “Confiança” repudiam esta tentativa de terraplanar as competências municipais e exigem que sejam analisadas questões pertinentes sobre estes projectos, como são os estudos de impacto ambiental e nas acessibilidades e mobilidade na zona circunvizinha ao Porto do Funchal e ainda a salvaguarda do património edificado da cidade, além do elementar cumprimento das regras vigentes no Plano Director Municipal, refere-se.

“Não é admissível que o actual executivo esteja a criar dificuldades ao licenciamento de obras a munícipes, chegando a declarar a caducidade das licenças de projectos de habitação como hoje aconteceu, enquanto aceita que o Governo Regional faça da cidade o que quer e bem entende”, defende o vereador Miguel Silva Gouveia.

“Nos oito anos em que a governámos a Câmara do Funchal, fomos defensores intransigentes da autonomia do poder local e sempre fizemos questão de exercer as competências conferidas na lei às autarquias, na defesa dos interesses dos funchalenses. Lamentavelmente, hoje constatamos que o município se sujeita ao manso papel de se comportar como uma repartição do Governo Regional.”, lamenta o autarca.

Nas propostas da Ordem de Trabalhos, a Confiança votou favoravelmente aos benefícios fiscais para a reabilitação de um edifício na Rua dos Frias, à isenção de IMI e IMT na aquisição de imóveis por jovens e à devolução da totalidade do IRS dos rendimentos do ano de 2024.

[1] https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=contratos&id=10187571

[2] https://www.funchal.pt/apresentacao-do-living-studios-31-de-janeiro-para-jovens-estudantes/