A Vice-Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, Rubina Leal, estará presente, no dia 23 de novembro de 2023, pelas 09h30, na abertura do Workshop e da Assembleia Geral da European Land Registry Association (ELRA) que decorre no Salão Nobre da Assembleia Legislativa da Madeira.

Efetivamente, nos dias 23 e 24 de Novembro decorre no Funchal, em formato hibrido, um workshop e a Assembleia Geral Anual da ELRA, a ter lugar no Salão Nobre da Assembleia Legislativa Regional, reunindo representantes de 29 organizações registais de 25 países Europeus, presidida pela madeirense Luisa Clode, Conservadora do Registo Predial do Funchal, a primeira mulher e a primeira Portuguesa a desempenhar este cargo.

A sessão de abertura no dia 23 de Novembro contará com a presença do Sr. Representante da Republica, Juiz Conselheiro Ireneu Cabral Barreto, da Sra. Vice Presidente da Assembleia Legislativa Regional, Rubina Leal, em representação do Sr. Presidente da ALRAM, José Manuel Rodrigues, do Sr. Secretário Regional com a tutela dos Serviços de Justiça na RAM, em representação do Sr. Presidente do Governo Regional e do Sr. Secretário de Estado da Justiça, Dr. Pedro Ferrão Tavares. Também assistirão à sessão de abertura o Presidente do Conselho Regional da Ordem dos Advogados, Dr. Artur Baptista, a Presidente da Delegação Regional do Centro, Sul e Ilhas da Ordem dos Notários, Dra. Susana Teixeira e o Sr. Juiz Presidente do Tribunal da Comarca da Madeira, Dr. Filipe Câmara.

No primeiro dia de trabalho reúnem-se os pontos de contacto da rede da ELRA com apresentações e mesas redondas sobre temas Europeus como: – a implementação do Regulamento Europeu das Sucessões; – o estudo comparativo do identificador único do imóvel e o seu modo de estruturação nos diversos Estados Membros, uma iniciativa do Instituto dos Registos e do Notariado de Portugal; ou – as limitações à aquisição de imóveis por parte de cidadão não Europeus, promovido pelo Colégio de Registradores de Espanha.

No dia 24 tem lugar a XXXII Assembleia Geral da ELRA. Nesta reunião serão admitidos dois novos membros: a Hungria como membro de pleno direito através do Departamento Geral de Registos e Cartografia, organismo do Gabinete do Primeiro Ministro e a Ucrânia como membro observador através dos Serviços de Estado de Geodésica, Cartografia e Cadastro. A aproximação a este último país é o resultado de uma colaboração reforçada desde o início do conflito em linha com o apoio da União Europeia e em vista da imprescindível identificação de imóveis para acautelar os direitos daqueles que se viram forçados a deslocação, bem como para efeitos da futura reconstrução jurídica do país.

Na Assembleia Geral será também eleita a nova direcção da ELRA passando o representante da Associação de Registos da Roménia, Mihai Taus, a assumir o cargo de Presidente para os próximos dois anos, substituindo a madeirense Luisa Clode.

O grande tema em debate neste segundo dia de trabalhos versa sobre o futuro e as novas funções dos Registos na Europa, no âmbito do qual serão abordadas realidades tão distintas quanto a relativa à protecção da informação registal nos Países Baixos, a digitalização em Espanha, a situação na Áustria, a nova lei do Cadastro em Portugal e a o papel dos Registos na Turquia após o terramoto de Fevereiro do corrente ano. Tudo moderado pelo Prof. Dr. Rafael Vale e Reis da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

A manhã encerra com uma apresentação da plataforma dos actos à distância em Portugal, pelas Conservadoras de Registos Fátima Pestana Ferreira e Maria Luis Marinho.

Da parte da tarde será debatido o papel da inteligência artificial nos Registos em resultado de uma recolha de dados junto dos países membros da ELRA conduzido pela Polónia, com a participação de um representante da União Europeia e de um membro do Colégio de Registradores de Espanha.

A agenda fica completa com a apresentação por parte do Director de Relações Europeias do Colegio de Registradores de la Propiedad y Mercantiles de España (CORPME), Enrique Masside, da nova proposta Europeia de combate ao branqueamento de capitais e os seus reflexos na actividade registal.

A European Land RegistryAssociation (ELRA) é uma associação fundada em 2004, com sede em Bruxelas, que se dedica ao estudo do direito de propriedade e do Registo Predial, numa perspectiva comparada e de mútuo conhecimento dos diversos sistemas nacionais. Analisa propostas, projectos e iniciativas Europeias com vista à produção legislativa ou em relação a instrumentos já em vigor, em matérias que se relacionam com a propriedade imobiliária, como sejam o Regulamento Europeu da Sucessões, o dos Regimes Matrimoniais, o das insolvências, entre outros.

A ELRA é um interlocutor privilegiado junto da Comissão Europeia, beneficiando igualmente do seu apoio.