A Câmara Municipal do Funchal deliberou, em reunião de câmara de 09 de novembro de 2023, proceder à abertura de um período de discussão pública da proposta de Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território.

O período de discussão pública decorrerá pelo prazo de 30 dias úteis a contar a partir da próxima segunda-feira, dia 20 de novembro.

A Proposta de Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território poderá ser consultada no sítio eletrónico do Município do Funchal (https://www.funchal.pt/) ou (https://reot.funchal.pt) e nas instalações do Departamento de Planeamento e Ordenamento, sito na Avenida Calouste Gulbenkian n.º 10, 1.º andar, 9000-041 Funchal, mediante marcação prévia na Loja do Munícipe, no Departamento de Planeamento e Ordenamento, todos os dias úteis, entre 9h00 e as 17h00, ou através de contato telefónico 291211000 das 8h30 às 22 horas, todos os dias da semana.

Assim, e durante o período de discussão pública, os cidadãos interessados poderão participar, por escrito, devendo as observações, sugestões e pedidos de esclarecimento ser efetuados mediante o preenchimento de uma ficha de participação disponível no sítio eletrónico do Município do Funchal (https://www.funchal.pt/), diretamente para (https://reot.funchal.pt) , ou em suporte de papel, disponibilizada na Loja do Munícipe que deverão ser remetidas ao Presidente da Câmara Municipal do Funchal, por carta (para a morada: Praça do Município, 9004-512 Funchal), por email (reotdp@funchal.pt) ou entregues na Loja do Munícipe da Câmara Municipal do Funchal ou no Departamento de Planeamento e Ordenamento.